Reino Unido aprova lei para por fim à supremacia do direito europeu

O Parlamento britânico aprovou na noite desta segunda-feira o projeto de lei governamental para acabar com a supremacia do direito europeu no Reino Unido, na primeira votação deste texto crucial no processo de saída da União Europeia.

Os planos de Theresa May para retirar o Reino Unido da União Europeia parecem estar no caminho certo. Isto depois dos deputados terem aprovado o avanço da lei do Brexit. No entanto, deixaram no ar a hipótese de a reescreverem mais tarde.

Após várias horas de debate, os membros do Parlamento concordaram e aprovaram o projeto-lei que põe fim à primazia do direito comunitário no país. O texto revoga a adesão à União Europeia e vai permitir a revisão e transposição de milhares de normas comunitárias para o direito britânico. Foi aprovado com 326 votos a favor e 290 contra.

“O Parlamento tomou uma decisão histórica para apoiar a vontade do povo britânico“, disse May através de uma declaração por email. Os conservadores da primeira-ministra contaram com o apoio dos unionistas da Irlanda do Norte e de alguns deputados trabalhistas, não conseguindo a maioria no Parlamento.

Por sua vez, o Partido Trabalhista e os Independentistas Escoceses votaram contra, por considerarem que o projeto-lei é um tanto controverso, pois confere demasiados poderes aos executivos e que lhes vai permitir mudar a legislação conforme entenderem.

Recorde-se que, na sequência do referendo a 23 de junho de 2016, o Reino Unido invocou, a 29 de março último, o artigo 50.º do Tratado de Lisboa que permite a saída de um Estado-membro da União Europeia. De acordo com o calendário do processo de saída, a data oficial de saída do Reino Unido da UE acontece dois anos após a ativação do artigo 50º do Tratado Europeu, ou seja, a 29 de março de 2019.

O projeto de lei deve agora ser estudado em detalhe pelos deputados.