Túnel do Marão: Somague exige dívida de 150 milhões, Governo só reconhece cinco

A Somague vai solicitar uma reunião ao ministro do Trabalho para discutir a dívida de 150 milhões de euros do Estado, relacionada com o túnel do Marão, no sentido de assegurar postos de trabalho na construtora, anunciou fonte sindical.

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Segundo Albano Ribeiro, do Sindicato da Construção de Portugal, “o Estado deve 150 milhões de euros” à Somague, da obra do túnel do Marão, e a administração da empresa, por proposta do sindicato, vai solicitar com “caráter de urgência” uma reunião ao ministro do Trabalho.

“Estes trabalhadores e trabalhadoras merecem mais respeito, porque é um capital humano muito qualificado, e a administração deve respeitá-los”, afirmou o dirigente sindical da CGTP-IN, após um plenário nas instalações da Somague Engenharia, no Linhó, concelho de Sintra.

O sindicato e a comissão sindical reuniram-se com a administração da Somague para discutir a situação de cerca de 700 postos de trabalho em perigo na empresa, que tem pago os salários em prestações e cortou regalias, como seguros de vida e de saúde.

Governo diz que a dívida é de 5 milhões

Fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Marques disse à agência Lusa que “o Estado deve cinco milhões de euros à Somague”, em vez dos 150 milhões reclamados pela empresa, e que “só ainda não pagou porque há recursos a decorrer nos tribunais”. O valor reclamado pela Somague dificilmente será reconhecido pelo Estado, uma vez que decisões posteriores de tribunais reduziram substancialmente o montante em causa.

De acordo com o Boletim Anual das PPP (Parcerias Público-Privadas), relativo ao quarto trimestre de 2016, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, a concessionária da Autoestrada do Marão requereu a constituição de tribunal arbitral, em 2012, com o objetivo de requerer “a restituição do valor integral das obras” realizadas.

O Estado decidiu, entretanto, “resolver o contrato de concessão do túnel do Marão, com justa causa, por impossibilidade de execução do mesmo por inexistência de financiamento” e, em 2015, o tribunal determinou a concessionária apenas devia ser compensada “pelo valor do edificado recebido”.

O tribunal arbitral proferiu então acórdão de liquidação, quantificando a restituição a favor da concessionária “em 46,9 milhões de euros (acrescida de juros)”, mas o Estado reclamou da decisão.

“O referido valor deverá ser compensado com o valor dos juros transcorridos sobre o valor da construção pago pelo Estado no final de 2011, resultando num valor líquido de 8 milhões de euros, dos quais 3 milhões de euros correspondem à devolução do valor da caução acionada pelo Estado em 2014”, refere-se no boletim dos serviços do Ministério das Finanças.

O Estado recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul da decisão do tribunal arbitral, enquanto a concessionária também apresentou, em abril de 2016, recurso solicitando a declaração de nulidade do acórdão arbitral, aguardando ambos por uma decisão.