Nova ADSE pode favorecer ex-políticos sobre cônjuges idosos

A proposta para o alargamento das inscrições na ADSE, cuja abertura foi adiada para setembro, já foi entregue ao novo Conselho Geral e de Supervisão do órgão, e segundo escreve o Jornal de Negócios esta segunda-feira inclui os políticos e ex-políticos como beneficiários independentemente da idade. Por outro lado, a cônjuges de funcionários públicos com mais de 65 anos fica vedado o acesso.

Os atuais beneficiários da ADSE são na sua maioria os funcionários públicos, mas o alargamento deverá incluir familiares diretos como cônjuges e filhos. O alargamento, assinala a proposta do Governo, incluirá ainda “os titulares dos órgãos de soberania e os membros dos respetivos gabinetes, os titulares de cargos públicos e os gestores públicos, os titulares de subvenções vitalícias”, escreve o Negócios, pormenores que não surgiam no diploma atualmente em vigor.

Outro pormenor da nova proposta é o limite de idade imposto para a inscrição de cônjuges de funcionários públicos, que só poderão fazer parte do sistema até um limite de idade que deverá ser de 65 anos. Enquanto alguns consideram que o limite de idade é razoável e podia mesmo ser fixado numa idade mais baixa, para garantir a sustentabilidade do sistema, outros consideram que é discriminatório e deveria ser removido totalmente.

Numa nota informativa enviada durante a tarde, a ADSE explica que, de acordo com o projeto de regulamento, os titulares de órgão de soberania e membros dos gabinetes bem como os titulares de cargos públicos e de subvenções vitalícias só poderão aderir ao subsistema de saúde e manter essa condição “apenas enquanto estiverem em exercício das respetivas funções públicas”.

Sobre os ex-políticos que recebem subvenção vitalícia, “esclarece-se que esses mesmos titulares apenas poderão ser inscritos se à data de início da atribuição da respetiva subvenção, usufruam já da condição de beneficiário titular da ADSE”, indica a nota assinada pelo presidente do Conselho Diretivo, Carlos Liberato Baptista. “Adicionalmente se informa que os titulares de subvenção vitalícia se aposentados, podem com o atual regulamento em vigor, ser beneficiários da ADSE”, acrescenta ainda.

Ainda não é conhecido o preço que os cônjuges e familiares diretos terão de pagar para pertencer ao subsistema de saúde ADSE. As taxas cobradas deverão ficar entre os 2% e os 2,7% do vencimento do titular, avança ainda o Negócios.