Em dois anos, PT teve 71 visitas da inspeção do trabalho

O Inspetor-Geral do Trabalho informou que nos últimos dois anos foram realizadas nos últimos dois anos 71 ações na PT e que numa recente ação nacional foram “apanhadas irregularidades”. Em audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, por requerimento do PCP, Pedro Pimenta Braz começou por informar que não poderia avançar com muitos detalhes, mas garantiu que a empresa tem sido acompanhada “desde sempre”.

“Já fizemos, desde 2001, 325 ações gerais (…). Nos últimos dois anos fizemos cerca de 71: 41 este ano e 30 em 2016”, precisou o responsável da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), referindo ainda, aos deputados, uma ação nacional recente. “Foi uma ação nacional feita com 45 inspetores em todo o território do país, os procedimentos decorrem. Se me perguntarem se foram apanhadas irregularidades, com certeza que foram”, referiu Pimenta Braz, admitindo apenas que “algumas dessas (irregularidades)” tinham sido “direta e indiretamente ditas” no início da audição por Rita Rato, deputada do PCP.

A deputada comunista tinha enumerado “perseguição, assédio, chantagem e intimidação” da PT aos trabalhadores da empresa, nomeadamente com “alteração de funções, desqualificações, alterações de locais de trabalho, que retiraram valores pecuniários”. Rita Rato citou ainda informação da Comissão Europeia de que a Altice (proprietária da PT) formalizou cinco pedidos para receber fundos estruturais, no total de 17 milhões de euros, e que já recebeu um financiamento comunitário de 182 mil euros.

Segundo o inspetor-geral, os resultados da ação nacional serão transmitidos aos “parceiros intervenientes no processo inspetivo, as organizações representativas dos trabalhadores, que fizeram reclamações”, acrescentou. Questionado sobre prazos, respondeu que a ACT “tem toda a prioridade em fechar esta ação nacional”, uma vez que a instituição tenta ser o mais célere possível nos processos inspetivos.

“As indicações internas que temos é para dar prioridade aos processos de contraordenação que existirem e aos que tenham existido nesta ação (nacional)”, disse o inspetor-geral, informando que muitos processos ainda decorrem e que, nos últimos anos, incluem “mais de 100 contraordenações das mais diferentes índoles”. À “questão para um milhão de euros”, ou seja sobre a alteração do comportamento da PT mencionada por vários deputados, Pimenta Braz lembrou dirigir uma autoridade administrativa que tem como função “aplicar a lei”.

“Não podemos mudar o comportamento, se quem for objeto da nossa ação inspetiva não o quiser fazer. Temos estado aqui a falar de quantias astronómicas de dinheiro e que são quantias que servem para pagar muitas coimas. O que quero dizer é que a ACT limita-se a aplicar sanções administrativas”, sublinhou o dirigente, acrescentando que o auto de notícia deverá ser um meio e não um fim.

Na comissão, o responsável precisou ainda as várias convocatórias da direção de recursos humanos da PT para “prestar esclarecimentos e resultados de ações” faladas em conjunto. O inspetor-geral recordou que a ACT cumpre o que “o legislador prescreve a cada momento”, recordando que a lei permite que depois de rescisões amigáveis, os trabalhadores sejam contratados, para as mesmas funções, para outras entidades. “A lei permite, a lei não proíbe”, sublinhou.