35 horas: PSD pede estudo, ministro promete entrega para breve

O ministro das Finanças garantiu hoje que vai apresentar em breve o estudo sobre as 35 horas na Administração Pública, depois de o PSD ter levantado este assunto na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social. “É verdade que esse estudo não foi ainda divulgado mas vai ser muito brevemente“, afirmou Mário Centeno.

Na primeira ronda de perguntas, o PSD, pela voz do deputado Álvaro Batista, salientou que o Orçamento do Estado admite que existe esta avaliação e acusou o Executivo de infringir a lei ao não divulgar o estudo, perguntando: “Em quem devemos acreditar? No ministro das Finanças que diz aos contribuintes que têm de cumprir a lei” ou no ministro “que não a cumpre”?

Centeno indicou que houve “pressões” em três setores específicos (saúde, educação e justiça) e que “foram assumidos compromissos em cada uma dessas áreas para suprir essas necessidades”. No entanto, destacou, a execução orçamental fica “abaixo daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado”.

“Mês após mês, se formos observar, o crescimento em termos homólogos da despesas com remunerações certas e permanentes tem vindo a desacelerar”, acrescentou o ministro. Ainda assim, ao contrário do que aconteceu em 2015, salientou Mário Centeno, este ano os professores “foram contratados a tempo” e as escolas estavam prontas a funcionar em setembro — por isso, o emprego cresce nesse mês em termos homólogos, avisou.

O governante fez ainda questão de sublinhar que o Executivo anterior também não entregou nenhum documento que justificasse a poupança prevista de 200 milhões de euros quando aumentou o horário do trabalho para 40 horas no Estado. “Pelo contrário, nos meses seguintes” houve um aumento das horas extraordinárias e, uns meses depois, o emprego publico aumentou “de forma muito notória” nos primeiros nove meses de 2015, disse.

Já sobre a redução de pessoal no Estado, Centeno salientou que o número de aposentações até novembro “são muitíssimo inferiores” face à estimativa de “15 mil aposentados”. E isso reflete-se “na rotação e no fluxo de entrada e saída” na Administração Pública. Porém, o diferencial entre novas entradas e o saldo de mobilidade e outras situações é “muito próximo” do rácio do “dois por um”, afirmou. “Consideramos que isto cumpre aquilo” a que no “comprometemos no Orçamento do Estado e no programa de estabilidade”, referiu Centeno.