Nos penhascos do Mondego nasce a solução para as cheias. Recuo de Girabolhos em 2016 custa 300 milhões

Mais de um milhão de euros de custo acrescido por mês, ao longo de 20 anos. Contas por alto, este é o acréscimo no custo da Barragem de Girabolhos, empreendimento no Rio Mondego que, afiança a Agência Portuguesa do Ambiente, teria evitado vários episódios de cheias na bacia do maior rio português.

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Entre estas calamidades, as de fevereiro, que isolaram Montemor-o-Velho durante muitos dias e levaram à queda de parte da plataforma da autoestrada do Norte. Se considerarmos estes danos colaterais, será um acréscimo de prejuízo para esta folha de cálculo.

“Isto é um projeto que vai andar entre os 400 e os 500 milhões de euros”, esclarece a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ao ECO/Local Online. Perguntamos se isso significa que se perderam mais de 300 milhões de euros em 20 anos, considerando que há duas décadas a obra teve uma previsão orçamental de 102 milhões de euros. A governante é clara: “Penso que sim. Houve uma decisão na altura, que não queria agora estar a analisar”.

Graça Carvalho assegura que a barragem “não vai ter custos públicos. Estamos à espera que haja um investimento privado. Também depende da potência”, explicita.

Para a ministra, não é plausível que a Endesa, que ganhou o concurso de construção em 2008 e viu a concessão ser cancelada em 2016, venha solicitar algum tipo de compensação com o relançamento dos procedimentos em Girabolhos. “Se tivesse, já tinha sido no passado. Penso que não. Pode é querer concorrer outra vez, e será bem-vinda”.

Estamos num dos limites geográficos do concelho de Seia, final da tarde de quarta-feira, junto de uma comitiva que inclui a ministra do Ambiente, o secretário de Estado da Energia, o presidente da APA e dezenas de convidados, reunidos num ermo a escassos quilómetros da aldeia de Girabolhos. Para ali chegar, tomámos uma estrada íngreme e sinuosa de excelente piso (algo bastante invulgar nas centenas de quilómetros realizados por estradas dos distritos da Guarda e de Viseu).

“O sentimento é 100% positivo. Todo o mundo está a favor da barragem, de que já se falava há anos. Os nossos pais, os nossos avós”, conta ao ECO/Local Online o presidente da junta de freguesia. Armando Abrantes está de regresso a Portugal há apenas quatro anos, após décadas a viver nos EUA, pelo que não consegue relatar o histórico recente da barragem que levará o nome da sua freguesia e cujo concurso público foi lançado nesta quarta-feira.

Sabe que a estrada sinuosa, de bom piso, que compõe os últimos quilómetros da viagem desde Gouveia, foi construída pela Endesa, a elétrica a quem o primeiro Governo de José Sócrates adjudicou a construção e exploração deste aproveitamento hidroelétrico. Só que, em 2016, passada quase uma década sem que a Endesa tivesse feito mexer as águas no projeto que conquistara em concurso público, o primeiro Governo de António Costa decidiu cancelar o contrato, e Girabolhos voltou ao seu lugar de anonimato para quem não é beirão.

O miradouro onde nos encontramos, junto da comitiva governamental e autárquica, surgiu também desse processo. E tal como o acesso a este ponto do concelho de Seia, a cerca de 100 km de distância da nascente do rio Mondego, também a estrada para chegar ao ponto onde será construído o contraembalse da Bogueira (uma segunda barragem uns 10 km para jusante do futuro paredão de Girabolhos) já tem uma estrada, esta com cerca de 600 metros. Localizada também na margem esquerda do Mondego, foi igualmente deixada pela Endesa. Há ainda uma estrada pavimentada na margem direita com mais de 500 metros.

A albufeira de Girabolhos alagará territórios de Seia, Gouveia e Mangualde. A albufeira a jusante, da Bogueira, afetará Seia, Nelas e Mangualde.

Apesar de já existir investimento, a Endesa saiu de jogo sem solicitar compensações, assegura Pimenta Machado: “Não pediram nada. Pagaram e foram à vida deles. Deixaram os terrenos e o acesso”.

Promessa de Sócrates foi enterrada por António Costa e recuperada por Montenegro

A expansão do parque de barragens em Portugal foi uma promessa firme de José Sócrates, primeiro-ministro entre 2005 e 2011. No Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), apresentado em 2006, estudaram-se 25, lista da qual mereceram luz verde uma dezena. Entre elas, Girabolhos. Só que nestes quase 20 anos apenas três saíram do papel.

No programa do seu primeiro Executivo, no qual governou apoiado pela CDU e pelo Bloco de Esquerda, António Costa prometeu reavaliar o PNBEH. E, assim, a população de Girabolhos voltou a ver o projeto recuar.

Depois de Foz Tua, da EDP, e do complexo da Iberdrola no Alto Tâmega, com Daivões e Gouvães interligados, a próxima muralha de betão a erguer-se surgirá aqui, no concelho de Seia. Não foi uma surpresa, já que a intenção do Executivo de Luís Montenegro vinha do ano passado, do programa Água que Une, e teve reforço à boleia do comboio de tempestades deste ano, surgindo no PTRR.

O prazo limite para apresentação de propostas é 9 de abril de 2027, mas a data de fecho das comportas da nova barragem do Mondego não está fechada. A expetativa da APA, expressa pelo seu presidente, José Pimenta Machado, é de conclusão do empreendimento em 2038. Mas Maria da Graça Carvalho não fez a viagem até Girabolhos apenas para representar o Governo.

“Se tudo correr bem e houver apoio dos autarcas locais, que traduzem apoio da população, vamos conseguir fazer até 2034, que é o fim do próximo quadro comunitário de apoio. O próximo passo é termos concorrentes a este concurso que também estejam disponível para compensação ao território”, diz a ministra do Ambiente e da Energia.

Armando Abrantes aponta-nos o local onde ficará o paredão de Girabolhos, entre dois cumes sobranceiros ao miradouro onde chegamos pela estrada sinuosa e íngreme construída pela Endesa em 2015. Quando a barragem encher, “a maior parte da albufeira fica no concelho de Gouveia”, explica.

O presidente de junta não presenciou os primeiros testes técnicos para uma barragem de que a população houve falar ainda antes da democracia chegar ao país, mas tem presente as conversas que apontam para essas explorações na década de 1960. Aliás, essa prospeção de há décadas é referida por pelo menos mais um autarca da região presente no evento.

Há duas décadas, previa-se que a construção de Girabolhos custasse 102 milhões, menos de um terço do custo da barragem de Assedasse, a montante na designada cascata do Mondego, e um pouco mais de 50% acima de Midões, a jusante, que não iria além dos 64,5 milhões de euros.

Olhando a taxa interna de rentabilidade (TIR) prevista no PNBEPH, o investimento a montante perdia brilho: 5,1% para Assedasse, abaixo dos 7,3% de Girabolhos e 8,3% de Midões.

Foz-Tua, da EDP, prevista no programa de 2006 e inaugurada há cerca de uma década, tinha uma TIR prevista de 14,4%, enquanto Daivões e Gouvães, construídas e geridas pela Iberdrola, dariam, respetivamente, 7,3% e 11,8% anualmente ao investidor.

De 25, escolheram-se 10, mas o país não foi além de duas. Girabolhos será a terceira

Em 2008, através do INAG, o Estado lançou o concurso público para a construção e exploração da barragem de Girabolhos, um ano após apresentar o PNBEPH. Das 25 barragens do programa, 10 foram apontadas numa short-list feita pelos responsáveis, considerando-se que permitiam atingir a meta de 7.000 MW de produção hidroelétrica estabelecida para 2020 – além de Girabolhos, Almourol, Alvito, Daivões, Foz Tua, Fridão, Gouvães, Padroselos, Pinhosão e Alto Tâmega (Vidago).

Assedasse e Midões, na cascata do Mondego, ficaram entre os excluídos.

Nos vários parâmetros analisados, definiram-se no programa de há 20 anos várias listas parciais com barragens que poderiam elevar a potência instalada para o objetivo projetado. Girabolhos teria luz verde segundo o critério ambiental e pela designada “ponderação energética, socioeconómica e ambiental”.

Entre avanços e recuos, Foz Tua está concluída, pela mão da EDP, e Daivões e Gouvães constituem o empreendimento do Alto Tâmega erguido e gerido pela Iberdrola. Girabolhos ficou, como as demais, na gaveta. Em abril de 2016, entre acusações da Endesa, que tinha ganho a concessão, e o Governo de António Costa (o designado de “geringonça”), o Executivo decidiu pôr fim ao processo. Em 2017, já a elétrica tinha investido 90 milhões de euros, as partes chegaram a acordo, explicou o presidente da Endesa em fevereiro último.

Neste estudo, previa-se a possibilidade de executar o projeto com gestão reversível da água, modelo em que a água turbinada na produção de energia é retida a jusante e reenviada para a albufeira a montante para que volte a ser turbinada.

Segundo o programa nacional de barragens, a alternativa reversível “apresenta condições económicas francamente mais favoráveis quando comparada com a alternativa não reversível”.

Esse modelo foi o escolhido para o sistema electroprodutor do Tâmega, composto pelas barragens de Gouvães e Daivões, tal como para Girabolhos, Padroselos, Alto Tâmega (Vidago) e Pinhosão. Todas elas estão presentes na lista de 10 empreendimentos a que o programa de há duas décadas deu luz verde, após a análise efetuada a um total de 25 potenciais barragens. Contudo, desta dezena, não chegará a metade o que avança: Foz Tua, Gouvães e Daivões estão construídos, Girabolhos seguirá no mesmo caminho, mas não passará daí. No PTRR, o Governo aponta Ocreza/Alvito, Alportel e Foupana. Destas, só Alvito aparecia neste programa.

Pelo caminho ficaram Padroselos (Douro), Alto Tâmega (Vidago), Almourol (Tejo) e Pinhosão (Vouga).

De fora desta short-list ficaram os outros dois empreendimentos da chamada cascata do Mondego. Girabolhos apresentava-se a meio caminho entre Assedasse e Midões, tanto a nível geográfico quanto nas características e no preço.

No custo previsto de construção e equipamentos, Midões, a jusante, não iria além dos 64,5 milhões de euros. Girabolhos subiria aos 102 milhões e, a montante, Assedasse chegaria aos 345 milhões de euros.

A título comparativo, este programa apresentado em 2007 previa que a barragem de Foz-Tua (que provocou a submersão de mais 15 km da linha ferroviária do Tua) custasse 177 milhões de euros. Em 2011, o investimento anunciado pelo então presidente da EDP, António Mexia, já era de 305 milhões.

O líder da elétrica, responsável pela construção e exploração do empreendimento sobranceiro ao Rio Douro, apontou esse número na cerimónia de arranque das obras, altura em que o à data primeiro-ministro, José Sócrates, referia que a construção de uma barragem implica “recuperar o tempo perdido e corrigir o erro que cometemos quando nos últimos 30 anos decidimos não aproveitar o potencial hídrico do nosso país. Portugal é o país na União Europeia cujo potencial hídrico é menos explorado e não há nenhuma boa razão para isso”, afirmava então Sócrates, que três anos antes estivera ao lado da Endesa a formalizar o contrato de concessão de Girabolhos.

“O problema de Portugal foi não se construírem os empreendimentos polémicos. Esse foi o erro que cometemos durante demasiado tempo”.

Quinze anos após essas palavras, Girabolhos, adjudicado em 2008, ganha finalmente um horizonte de início de obras.

O vazio de onde nascerá um paredão com 87 metros

O paredão da barragem de Girabolhos fica a cerca de quatro quilómetros da aldeia que lhe dá o nome.

Segundo o PNBEPH, o risco sísmico na cascata do Mondego está num nível médio, menos favorável que os empreendimentos do Alto Tâmega e do Douro entretanto construídos. Em risco mais alto estão Almourol e Santarém, no Tejo, que a ministra do Ambiente, em resposta ao ECO/Local Online nesta quarta-feira, afasta, apontando Alvito/Ocreza como o projeto que irá avançar no Tejo.

Num ângulo não explorado durante a apresentação desta quarta-feira, o potencial turístico, Girabolhos tem “condições para utilização para atividades de lazer”, escrevia-se no relatório do programa de barragens.

Apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como solução para as cheias que assolaram as margens do Mondego de forma mais volumosa em Montemor-o-Velho e levaram ao colapso dos diques que originaram a derrocada parcial na autoestrada A1, o empreendimento que se erguerá perto da aldeia de Girabolhos nem é o mais favorável. Da cascata do Mondego, só Assedasse (excluída após a análise de 25 potenciais barragens) está considerado no ponto mais alto da mitigação de risco de cheias afluentes – ao lado desta, Gouvães, Rebordelo, Mente e Sampaio.

Pelo contrário, no risco de erosão da costa (pela interrupção do trânsito de sedimentos nos cursos de água ribeirinhos), a barragem apresentada nesta quinta-feira está no segundo nível mais alto, tal como Midões e as já construídas Daivões (Iberdrola) e Foz Tua (EDP).

Do ponto de vista da capacidade de regularização dos caudais afluentes, Girabolhos está num segundo nível de interesse, tal como Midões, com coeficientes de regularização na ordem de 0.25 a 0.60. Acima deste valor, sete das 25 barragens consideradas inicialmente, incluindo Assedasse.

Girabolhos é o elemento intermédio da designada cascata do Mondego, com Assedasse a montante e Midões a jusante. O PNBEPH estudou o nível de pleno armazenamento (NPA) numa cota entre 290 e 310 metros (medidos acima do nível do mar). “Em termos de área inundada as duas alternativas com NPA a cotas mais baixas podem ser consideradas semelhantes, enquanto que a cota mais alta inunda já áreas com alguma ocupação”, apontava o estudo feito pela Coba para a REN. Agora, Pimenta Machado não exclui que se chegue aos 310 metros de cota (medida acima do nível do mar), fazendo depender a escolha final do Estudo de Impacte Ambiental.

A solução de engenharia para a barragem de Girabolhos consiste em abóboda em betão (como em Castelo do Bode, por exemplo) com 87 metros de altura (apenas menos dois metros que a barragem da Aguieira, no Rio Mondego), criando uma albufeira de 143 hectómetros cúbicos, menos de metade dos 423 hectómetros cúbicos da Aguieira, a qual completará 50 anos em 2031.

Ainda quando comparada com a Aguieira, da mesma bacia hidrográfica, Girabolhos será muito menos produtiva: 72 MW previstos no programa de barragens da primeira década do século (ou 40 MW, na visão do atual Governo), contra 270 MW, resultando numa produção de energia anual de 99 GWh vs 210 GWh/ano.

Na ótica dos responsáveis pelo programa de há 20 anos, numa escala de interesse hidroelétrico pela ótica da potência instalada, Girabolhos está no segundo patamar, por ficar entre 70 e 150 MW. Abaixo de 30 MW não há interesse, apontava o documento. Agora, em 2026, o projeto é lançado com um mínimo de 40 MW no caderno de encargos, longe dos 70 MW definidos inicialmente.

“O critério de escolha da proposta é o preço. Cada um faz o seu negócio. Pode ser 40 [MW], pode ser 50, pode 100, o que for. O critério de escolha é só o preço”, nota o presidente da APA ao ECO/Local Online.

Guarda diz ser essencial uma barragem que a APA e o Governo afastam

Regressemos à cascata do Mondego, nas encostas da Serra da Estrela: a montante, a barragem teria 175 metros de altura, bem mais que os 87 da barragem que nesta quarta-feira foi prometida para 2038 (ou 2034, segundo a visão de Maria da Graça Carvalho), enquanto Midões se ficaria pelos 60 metros.

Em potência instalada, os 72 MW da barragem apresentada nesta quarta-feira são mais que os 54 MW de Midões, mas ficam a menos de metade dos 185 MW de Assedasse. Esta, situada no planalto de Videmonte, permitiria produzir 232 GWh/ano, mais do triplo de Midões.

Pontos em que Assedasse se destaca claramente no plano de 25 barragens é na capacidade de armazenamento de energia e na capacidade de armazenamento de água, neste caso um elemento importante para o abastecimento à população reivindicado na região, designadamente pelo autarca da Guarda, Sérgio Costa.

“Se a Barragem do Planalto de Videmonte, tecnicamente chamada Assedasse, não for feita, podemos ficar sem água na torneira para beber”, referiu em março, numa entrevista ao jornal regional O Interior. O autarca dizia mesmo que avançar com Girabolhos não dispensa a execução de Assedasse.

Contudo, tanto o presidente da APA como a ministra do Ambiente e Energia asseguraram ao ECO/Local Online que o “degrau” a montante na cascata do Mondego não está a ser considerado. Assedasse “não está em cima da mesa”, assegura o presidente da APA ao ECO/Local Online.

No que toca à energia, Assedasse teria uma capacidade de 964 GWh/ano, mais de 20 vezes superior aos 41 MWh/ano de Girabolhos – as duas barragens do programa de 25 que mais se aproximavam quedam-se pelos 234 GWh/ano.

Do ponto de vista da biodiversidade, o programa apresentado durante o primeiro Executivo de Sócrates indicava Girabolhos no primeiro terço, identificado como “menos desfavoráveis”. A seu lado, por exemplo, Foz Tua e Daivões, já construídos.