Um Governo aos papéis

A crise instalada na correção dos exames do 12.º ano, as dúvidas que hoje se instalaram sobre um processo que tinha a confiança de alunos, pais e professores, assim como o caso do ministro da Administração Interna sobre a contratação de um empreiteiro que ganhou concursos para a PJ e depois foi contratado por Luís Neves para obras na sua própria casa têm, cada um deles, as suas explicações, mas confirmam sobretudo uma suspeita que se percebia há alguns meses. O Governo está sem liderança política nem coordenação, e a primeira responsabilidade é do primeiro-ministro que, em ambos os casos, apareceu tarde e a más horas, displicente até nas primeiras declarações e depois, como já o tinha feito antes, a tentar apanhar os cacos.

A 48 horas de se saberem as notas dos exames, os sinais que passam é de que tudo ainda pode acontecer, incluindo mais um adiamento na publicação das notas. Mas mesmo que as pautas venham a ser publicadas, é evidente que os alunos e os pais não confiam na forma como se chegou até aqui, e suspeitam da fiabilidade das notas. De uma natureza totalmente diferente, as sucessivas entrevistas de Luís Neves sobre a contratação de um empreiteiro que coleciona falências para as suas obras particulares quando era diretor nacional da PJ só serviram para aumentar a desconfiança em relação a um ministro que aparecia já com um à vontade politico que soava até a pesporrência. Em ambos os casos, ressalta uma pergunta: Houve alguma coordenação política da intervenção pública de Fernando Alexandre e Luís Neves na última semana? Não parece, tais são os erros de palmatória que cada um deles cometeu e que agravaram problemas já de si graves.

O problema da coordenação política deste Governo vem de trás e tem um momento que um dia contará na cronologia deste Executivo. Durante a tempestade Kristin, António Leitão Amaro publicou um vídeo com edição profissional que o mostrava de mangas arregaçadas, rodeado de assessores, papéis e equipamentos de comunicação, aparentemente a dirigir a resposta governamental. A reação foi negativa e o ministro apagou a publicação. Mais significativo foi o isolamento político que se tornou visível. Leitão Amaro percebeu que assumia a exposição de um número dois sem beneficiar da autoridade ou da proteção política correspondentes.

Leitão Amaro nunca foi formalmente o número dois do Governo, mas atuou muitas vezes como tal. Porta-voz do Conselho de Ministros, coordenava, explicava, respondia pelos ministros mais frágeis e procurava dar coerência política a uma equipa que não lhe estava hierarquicamente subordinada. Uma reportagem muito oportuna do Observador, publicada antes do congresso do PSD, tornou evidente que já era também um governante mal-amado dentro do próprio Executivo, alvo de resistências internas e sem força suficiente para disciplinar os colegas. Leitão Amaro passou a ter, compreensivelmente, uma atuação defensiva.

A escolha de Sebastião Bugalho para vice-presidente e porta-voz do PSD acrescentou uma nova camada a este problema. A nomeação do eurodeputado pode ser apresentada como renovação partidária, mas também traduz uma avaliação política sobre a eficácia do porta-voz do Governo. Montenegro criou uma nova voz com grande visibilidade sem esclarecer quem coordena a comunicação entre o partido, o Conselho de Ministros e os diferentes ministérios e o próprio Grupo Parlamentar, que tem um líder forte como Hugo Soares, outro informal número dois do Governo. O ruído surgiu rapidamente, primeiro com a chamada de antigos governantes socialistas ao Parlamento e que Hugo Soares travou e depois quando Bugalho anunciou na sede do PSD o pagamento de horas extraordinárias aos professores que corrigiam exames, antes de o Ministério da Educação formalizar publicamente a decisão.

É neste enquadramento que devem ser lidos os sucessivos casos, das explicações incompletas do ministro da Administração Interna às contradições na gestão dos exames. Os ministros respondem isoladamente, os problemas chegam tarde ao primeiro-ministro, a comunicação distribui-se por vários centros e ninguém parece ter autoridade para questionar decisões antes de se transformarem em crises públicas.

Montenegro tem duas saídas.

A primeira depende de si e exige uma remodelação orgânica, não apenas a substituição defensiva dos ministros mais expostos. O Governo precisa de um coordenador com autoridade política efetiva, escolhido dentro da atual equipa ou recrutado fora dela, capaz de acompanhar os dossiês críticos, impor disciplina interna e responder diretamente perante o primeiro-ministro. Reforçar Leitão Amaro sem lhe devolver autoridade não resolveria o problema, mas substituí-lo sem alterar o modelo também não.

A segunda saída depende de um favor do PS. O Orçamento para 2026 foi aprovado graças à abstenção socialista, mas a negociação do Orçamento para 2027 decorre num contexto mais difícil, depois do chumbo da reforma laboral e do aumento da fragilidade política do Governo. É claro que o Governo vai esvaziar o orçamento, como o fez no ano passado, mas facilitar uma abstenção socialista, visto que Montenegro já percebeu que não pode confiar no Chega, mas, neste contexto, e com as sondagens a mostrarem o PS à frente, o calendário poderia acelerar.

Um chumbo orçamental não determina automaticamente a demissão do Executivo nem a realização de eleições, mas abriria uma crise política e daria a Montenegro a oportunidade de mudar de vida, pedindo a demissão, reorganizando profundamente o Governo ou procurando uma nova solução parlamentar. Caberia depois ao Presidente da República avaliar se o regular funcionamento das instituições exigiria eleições.

A remodelação permitiria a Montenegro tentar recuperar o comando político em condições ainda escolhidas por si. O chumbo do Orçamento transferiria uma parte decisiva dessa escolha para o PS, para o Presidente da República e para a dinâmica parlamentar, mas permitira abrir um novo ciclo, desejavelmente sem eleições. Qualquer delas seria melhor solução do que o que temos hoje.