Novo regulamento tarifário “vai estabelecer escalões iguais para todas as entidades gestoras”

A situação de escassez que Almada viveu nas últimas semanas pôs os holofotes sobre a capacidade da gestão da água no país. A preparação para eventos de escassez, defende a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, Vera Eiró, “é um processo”, pelo que é difícil que o país alguma vez se sinta realmente preparado.

No entanto, há reformas importantes a decorrer no setor, tanto no âmbito da estratégia Água que Une como decorrentes do novo regulamento tarifário do setor, que está prestes a ser aprovado. Neste âmbito, o regulador irá uniformizar os escalões aplicados na fatura da água, de forma a que todos os municípios tenham as mesmas “balizas” para a cobrança. Sobre a evolução dos valores da fatura, o regulador não espera que o novo regulamento provoque alterações relevantes, embora reconheça que a tendência é de subida.

A situação de escassez em Almada aconteceu num ano muito abundante em água. Se quando temos tanta água acontecem problemas tão graves de acesso, o país está preparado para enfrentar o próximo período de seca?

A seca pode existir sem existir escassez. A escassez está associada à utilização da água. A preparação para uma situação de escassez não é um momento. Estamos preparados? Nunca vamos estar preparados. Não vai haver um momento em que se diga sim, estamos preparados. Isto é um processo. Vamo-nos preparando. Está a haver neste momento o desenvolvimento de iniciativas, grandes iniciativas no setor da água, no sentido da preparação para momentos de maior escassez. O plano estratégico Água que Une, é, sem dúvida, um sinal claro de que se está a transformar a gestão da água numa maior prioridade, como tem que ser.

No caso do Algarve, está a haver investimentos associados à preparação para maiores momentos de escassez. Estou a pensar na dessalinizadora. Estou a pensar também no investimento que houve e que está a acontecer na monitorização e no controle de perdas do sistema de abastecimento urbano. Na captação do Pomarão.

Todas estas medidas que a ERSAR vem recomendando, de agregações, por exemplo. Agora estamos a finalizar a aprovação, portanto já aprovámos e vamos publicar o Regulamento Tarifário da Água, no sentido de garantir uma maior homogeneização dos níveis tarifários, dos diferentes escalões, para que os municípios caminhem no sentido de cobrar efetivamente o custo real do serviço. Tudo isso, que já era importante num momento de normal funcionamento dos serviços, é muito importante em momentos de escassez.

A estratégia Água que Une está a avançar a bom ritmo e estão a ser dadas respostas às questões prioritárias, ou há aqui alguma ação em particular que sinta falta?

Nós ainda não temos muita visibilidade. Para já os sinais são positivos, no sentido de ter sido constituída uma empresa dentro do Grupo Águas de Portugal que vai centralizar todas as iniciativas. É muito importante que haja uma gestão da água centrada na água, e não no uso que dela é feito. Ou seja, nós vamos ter uma entidade que vai gerir as iniciativas da água, independentemente de ser abastecimento, de ser agricultura, de ser turismo, de ser produção de eletricidade, e isso é muito importante. Esperamos que tenha ferramentas suficientes para poder desenvolver estas iniciativas, mas está muito no início.

O preço médio da fatura de água tem crescido nos últimos cinco anos. A tendência é continuar a aumentar? Em que é que o novo regulamento tarifário vem alterar a tarifa?

Na fatura da água estão três serviços: abastecimento de água, saneamento e os resíduos. O regulamento tarifário da água vai aplicar-se só ao abastecimento de água e ao saneamento. Mas não antecipamos que haja aumentos tarifários por causa do Regulamento Tarifário da Água. Pode haver alguns ajustes nos escalões, porque vamos estabelecer escalões iguais para todas as entidades gestoras. Na fatura da água, normalmente há um escalão que tem um preço mais baixo, que é o de acesso ao serviço, que é dos zero aos 5 metros cúbicos, depois dos 5 aos 15 metros cúbicos e ainda dos 15 metros cúbicos para cima. Mas há municípios que têm o primeiro escalão dos 0 aos 8 metros cúbicos, há aqui uma variação. No regulamento, vamos de forma vinculativa dizer quais são os escalões para não haver variações pelo país e as pessoas conseguirem entender exatamente o que é que estão a pagar. Isso pode implicar algum ajuste, mas do ponto de vista de cálculo do que deve ser considerado para a tarifa, não há nada de diferente daquilo que já é feito atualmente.

Obviamente que pode haver uma evolução tarifária em função daquilo que é o aumento dos custos, daquilo que são as necessidades de investimento e daquilo que tipicamente é chamada a tarifa. A evolução que se sente nas tarifas muitas vezes está associada até mais aos resíduos do que propriamente ao abastecimento de água e ao saneamento. E não tem a ver com propriamente um aumento substancial dos custos deste serviço, mas sim com aquilo que tem acontecido historicamente em muitos municípios, que é não garantirem a recuperação de gastos. A sua tarifa é deficitária já há muito tempo e, portanto, se começa a ser excessivamente deficitária, o orçamento municipal deixa de conseguir comportar esta despesa.

Mas isso em todos os serviços e não só nos resíduos?

Onde há maior défice é nos resíduos. No abastecimento de água há défice em alguns municípios mas até em termos de média nacional não tem havido défice histórico. No saneamento ainda não estamos confortáveis, mas o défice também é menor.

A tendência é continuar a aumentar o valor da fatura da água?

Vai depender de entidade gestora para entidade gestora. Agora, depende do nível de investimento que as entidades gestoras têm que realizar, isso pode aportar um aumento tarifário. Pode haver também entidades gestoras que tenham que garantir a recuperação do défice histórico e, portanto, também fazem aumentos tarifários para garantir a recuperação do défice histórico.

A necessidade de investir no setor da água vai definir que terão de haver aumentos substanciais na fatura?

Substanciais, eu diria que não, porque são investimentos que depois são amortizados por um período largo. Mas também é importante sublinhar e resulta também do Regulamento Tarifário da Água, que há um tarifário social. Há aquele primeiro escalão social, que é subsidiado pelos outros escalões e que é mais barato, bastante mais barato. E, para além disso, há uma tarifa social que as entidades gestoras devem aprovar para garantir que ninguém fica de fora.