Governo prepara OE2027 desde fevereiro e mantém estratégia de excluir “cavaleiros orçamentais” para facilitar aprovação

Os trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) arrancaram logo em fevereiro, mais cedo do que no ano passado, sabe o ECO. E o Governo de Luís Montenegro quer repetir a fórmula seguida nos dois últimos orçamentos: um diploma centrado nas contas públicas, sem “cavaleiros orçamentais” nem grandes medidas de política, numa estratégia que também pretende facilitar a viabilização parlamentar, apurou o ECO.

A proposta terá agora de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro, cumprindo assim a Lei de Enquadramento Orçamental. Como este ano o 10 de outubro calha a um sábado, o prazo limite passa para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, 12 de outubro, segunda-feira.

À semelhança do que aconteceu nos orçamentos do Estado para 2025 e para 2026, o Executivo pretende apresentar um diploma limitado às matérias estritamente orçamentais, deixando as grandes medidas de política e as alterações legislativas estruturais para iniciativas autónomas. O Ministério das Finanças considera que essas reformas devem ser discutidas em propostas próprias, permitindo um debate parlamentar mais aprofundado e evitando transformar o Orçamento do Estado num veículo legislativo para matérias sem relação direta com as contas públicas.

Esta opção tem também uma dimensão política. Ao retirar do orçamento temas potencialmente fraturantes, o Governo acredita que aumenta as probabilidades de conseguir aprovar o OE2027 num Parlamento sem maioria absoluta.

A exclusão dos chamados “cavaleiros orçamentais” tornou-se uma das marcas da estratégia orçamental de Joaquim Miranda Sarmento. Na apresentação do OE2026, o ministro das Finanças defendeu que o documento era “mais simples e transparente”, precisamente por ser elaborado “sem cavaleiros orçamentais”, sustentando que o Orçamento do Estado deve concentrar-se nas matérias financeiras e de execução orçamental.

Na mesma ocasião, o governante explicou que as alterações de política pública e as reformas legislativas devem ser apresentadas autonomamente ao Parlamento, em vez de serem introduzidas através do Orçamento do Estado, permitindo um escrutínio legislativo mais aprofundado e um debate específico sobre cada matéria.

Essa filosofia já tinha sido seguida no OE2025 e voltou a ser aplicada no OE2026, ficando de fora do diploma várias medidas fiscais, laborais e de outras áreas setoriais, que passaram a ser discutidas em iniciativas legislativas próprias. Agora, segundo apurou o ECO, o Executivo pretende consolidar esse modelo também no OE2027.

Matérias como alterações ao Código do Trabalho ou propostas fiscais, como eventualmente uma nova descida do IRS, não deverão entrar na proposta orçamental. Quanto à redução do IRS, a concretizar-se, será por via de uma proposta autónoma, mas também não é certo que o Governo avance com um corte das taxas para 2027. Em entrevista ao Jornal de Negócios/Antena 1, a secretária de Estado e das Finanças, Cláudia Reis Duarte, afirmou que “o compromisso deste Governo é promover uma descida de IRS na ordem dos dois mil milhões de euros até ao fim da legislatura”, não especificando se haverá margem em 2027 para promover uma nova baixa do imposto.

“Avaliaremos a possibilidade, se a houver, em termos de margem e espaço orçamental, para descida adicional de IRS [em 2027], mantendo o compromisso dos 1.500 milhões até o final da legislatura”, respondeu a governante na mesma entrevista. De lembrar que, em 2026, o Governo reduziu o IRS em 500 milhões de euros, o que significa que faltam 1.500 milhões para cumprir com o prometido.

OE2026 foi viabilizado pela abstenção “exigente” do PS

A estratégia de apresentar um Orçamento do Estado centrado nas matérias estritamente orçamentais revelou-se particularmente importante durante a negociação do OE2026.

Sem maioria absoluta, o Governo precisou de negociar com a oposição para assegurar a aprovação do diploma. O Orçamento do Estado para 2026 acabou por ser viabilizado pela abstenção “exigente” do PS, que se juntou aos votos favoráveis de PSD e CDS-PP, permitindo a aprovação da proposta em votação final global.

Em sentido contrário votaram Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Os deputados únicos do PAN e do JPP endureceram a posição relativamente à votação na generalidade: depois de se terem abstido na primeira votação, optaram por votar contra na votação final global.

A viabilização do orçamento foi precedida por um processo de negociações entre o Executivo e os socialistas. Ao longo desse processo, o Governo manteve a opção de limitar o conteúdo do Orçamento do Estado às matérias financeiras e de execução orçamental, remetendo várias medidas de política pública para diplomas autónomos. A separação entre normas orçamentais e alterações legislativas de natureza setorial foi vista pelo Ministério das Finanças como uma forma de tornar o diploma mais transparente e, simultaneamente, reduzir os focos de conflito político em torno do Orçamento.

Foi precisamente esse o princípio defendido por Joaquim Miranda Sarmento quando apresentou o OE2026. O governante justificou esta opção com a necessidade de reservar o orçamento para as normas indispensáveis à execução financeira do Estado e garantir um escrutínio parlamentar mais aprofundado das restantes iniciativas legislativas.

É esta mesma arquitetura que, segundo apurou o ECO, o Governo pretende replicar no Orçamento do Estado para 2027. O objetivo é chegar ao Parlamento com um diploma concentrado nas opções de receita, despesa e gestão financeira, deixando as grandes reformas para propostas autónomas, numa estratégia que o Executivo acredita poder facilitar, uma vez mais, a aprovação do Orçamento do Estado.