Hoje nas notícias: gastos em defesa, alimentos e Luís Neves

O ministro da Defesa disse que o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República integrariam a entidade de fiscalização dos investimentos do SAFE; contudo, só o farão, se assim entenderem, informalmente. Só na Europa, a onda de calor de junho deverá ter reduzido em cerca de dois mil milhões de euros o valor da colheita de cereais. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

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Investimento de 5,8 mil milhões na defesa sem fiscalização garantida de TdC e PGR

O Governo aprovou a criação de dois mecanismos para acompanhar a aplicação dos 5,8 mil milhões de euros a que Portugal tem direito no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE). Mas, contrariamente ao que foi dito publicamente pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, não está assegurado que o Tribunal de Contas (TdC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) integrem tais instrumentos de transparência, pelo menos formalmente. Entretanto, na passada quarta-feira foi publicada em Diário da República (DR) a resolução que estabelece “a criação de uma comissão de acompanhamento dos investimentos em defesa, integrada por representantes do Governo e da Assembleia da República e presidida por uma personalidade de reconhecido mérito”. Já o primeiro projeto de decreto que cria a comissão de auditoria (CAC-SAFE) “aguarda apenas publicação” em DR, segundo a tutela.

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Calor destrói colheitas e preços dos cereais disparam. Fatura alimentar pode subir mais

O fenómeno climático conhecido como El Niño deverá fazer com que as ondas de calor que têm assolado a Europa este ano se estendam, pelo menos, até novembro. Com isto, muitas culturas estão a perder rendimento e há já matérias-primas agrícolas a reagirem em alta ao potencial cenário de menor oferta, como é o caso do trigo e do milho — o que poderá agravar também a fatura alimentar. Segundo as mais recentes estimativas da associação europeia de cereais e oleaginosas Coceral, só na Europa, a onda de calor de junho deverá ter reduzido em aproximadamente dois mil milhões de euros o valor da colheita de cereais. No mesmo estudo, a Coceral indica que o calor de junho reduziu a previsão de produção de cereais na União Europeia em nove milhões de toneladas (10 milhões se for também incluído o Reino Unido) em apenas quatro semanas.

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Adjunta de Luís Neves nunca foi informada sobre atrelado, apesar de gerir bens apreendidos pela PJ

Luísa Proença, que foi diretora nacional adjunta nos oito anos em que Luís Neves esteve na liderança da Polícia Judiciária (PJ) e tinha entre as suas competências gerir as “viaturas e demais objetos apreendidos” pela PJ, garante que só ficou a saber pela televisão que havia um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga entregue a um particular. Luísa Proença diz que não consegue compreender aquilo que se passou e refere que tem de ser o atual ministro da Administração Interna a apresentar alguma explicação. Além disso, admite que nunca foi informada que teria existido algum pedido de outra entidade pública para retirar o atrelado e os referidos produtos químicos do parque de apreendidos do Seixal.

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Mais de 23 mil milhões de euros à espera de decisão nos tribunais administrativos

Dados oficiais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) indicam que se encontram pendentes, em toda a jurisdição administrativa e fiscal, 641 processos tributários superiores a um milhão de euros que totalizam 23,16 mil milhões de euros — um valor correspondente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) português. Segundo a juíza desembargadora Eliana de Almeida Pinto, secretária do CSTAF, o maior problema concentra-se na segunda instância. Em média, cada um dos 641 processos tributários à espera de decisão nos tribunais administrativos ultrapassa os 10,7 milhões de euros. Os atrasos não afetam apenas a duração da justiça, “mas também decisões sobre verbas muito significativas para empresas e para o Estado”, explica a magistrada, que atribui a demora na análise à falta de juízes.

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Diretores pedem adiamento de abertura do ano escolar para o secundário

Os diretores de escolas defendem que o início do próximo ano letivo para o Ensino Secundário seja adiado devido aos problemas na correção digital dos exames nacionais. Segundo estes responsáveis, a época especial anunciada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a realizar-se entre 3 e 8 de setembro, para que os alunos tenham outra oportunidade de avaliação e não sejam prejudicados, vai praticamente coincidir com o arranque do ano letivo, previsto para acontecer entre os dias 11 e 15 de setembro. Com isso, muitos docentes terão de adiar férias para fazer vigilância e classificações de provas e também dos milhares de reapreciações pedidas, pelo que não terão tempo para preparar o arranque do novo ano.

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