Sarmento desafia Chega e PS a apresentar solução para lesados do BES que proteja dinheiro dos contribuintes

“Aguardo com muita expectativa uma solução que Chega e PS irão apresentar”, declarou o ministro das Finanças no Parlamento, onde foi ouvido sobre os lesados do BES que ainda não recuperaram os seus investimentos. Joaquim Miranda Sarmento avisou, ainda assim, que o Parlamento deve olhar para uma proposta que abranja todos os lesados e que proteja o dinheiro dos contribuintes.

“Há cerca de 2.000 lesados do BES em tribunal, estamos a discutir uma pequena parte. Os senhores deputados devem ter uma visão holística sobre este caso. Senão vamos estar a criar solução parcial como em 2017”, salientou Miranda Sarmento esta quarta-feira.

O ministro lembrou que o Parlamento tem aprovado “tanta coisa” que cabia ao Executivo apresentar, pelo que “pode apresentar uma proposta ao país e assumir essa responsabilidade sobre essa proposta”.

A resposta do Chega não tardou. “O Chega ainda não é Governo em Portugal. É curioso estar a incitar o Chega a apresentar uma proposta que cabe ao governo apresentar”, ripostou o deputado Eduardo Teixeira.

Miranda Sarmento recusou responder se o caso dos lesados do BES está encerrado ou se estaria disponível para trabalhar com a Assembleia da República com vista a criar uma solução para esta situação.

Abordou, antes, as soluções que já foram colocadas em prática. Designadamente um fundo de recuperação de créditos criado em 2017 e que permitiu os lesados recuperarem 270 milhões de euros. Um mecanismo que acabou por se revelar imperfeito (como reconheceu o PS), deixando muitos lesados de fora.

Já em 2018 o Governo de António Costa avançou com a criação de uma comissão independente para apoiar os investidores não qualificados que não aderiram a este fundo de recuperação de créditos e relativamente aos quais pudessem ter ocorrido práticas irregulares na comercialização de produtos financeiros no BES.

“Até à data de hoje, a informação que dispomos é que esta comissão recebeu 810 reclamações relativas a 1.541 produtos ou operações que com 296 milhões de euros foram considerados num perímetro com informação suficiente”, contabilizou Miranda Sarmento.

“Apesar de ter sido anunciada a criação de um Fundo de Recuperação para lesados não abrangidos pelo tal Fundo de Recuperação de Créditos em 2017, não há informação técnica plausível emitida pelas entidades competentes quanto ao enquadramento e concretização da criação deste fundo, que permita minorar perdas dos lesados e, simultaneamente, proteger o erário público e os direitos dos contribuintes, como referem as resoluções da Assembleia da República de 2018”, considerou o ministro.

Sarmento, que por mais do que uma vez frisou que não assumiu qualquer cargo público quando o BES foi resolvido em 2014 nem quando o Novobanco foi vendido em 2017, adiantou ainda que o Banco de Portugal e a CMVM consideraram que há fortes limitações quanto à probabilidade de recuperação dos créditos em causa, dada a inexistência de património das entidades emitentes e que estão em insolvência ou liquidação.

O ministro lembrou ainda que o Governo e o Parlamento têm uma “responsabilidade fiduciária” em relação ao dinheiro dos contribuintes.