Mais de 20 associações de pais preparam ação contra o Estado por falhas nos exames

Mais de 20 associações de pais da Grande Lisboa preparam uma ação judicial contra o Estado, alegando que as falhas no processo de correção e divulgação das notas dos exames nacionais do ensino secundário violaram o princípio da igualdade entre alunos e da “boa administração”, informação avançada esta terça-feira pela Renascença.

Segundo as associações, registaram-se diferenças no momento em que as escolas receberam e afixaram as classificações, bem como atrasos no envio dos códigos de acesso às provas em formato digital. Os encarregados de educação denunciam ainda alegadas falhas na digitalização, na cotação e na identificação das diferentes versões dos exames, considerando que o processo criou desigualdades entre estudantes. Adicionalmente, os pais defendem que os pedidos de reapreciação das provas não devem estar sujeitos ao pagamento antecipado de 25 euros, argumentando que esse custo pode prejudicar famílias com menores recursos.

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, também ouvido pela Renascença, admite que os alunos que se sintam lesados possam ter direito a uma indemnização. Ainda assim, considera que a solução mais adequada passa por uma resposta administrativa do Governo, com a suspensão dos prazos relacionados com os exames, permitindo corrigir as falhas antes de qualquer recurso aos tribunais.