Brisa exige 1,12 mil milhões de euros ao Estado na renegociação da concessão

A Brisa está a reclamar ao Estado compensações de 1.122,5 milhões de euros no âmbito da renegociação do contrato de concessão, um processo que decorre desde o primeiro trimestre de 2025 e que deverá ficar concluído após o verão. O valor é revelado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) no relatório das Parcerias Público-Privadas (PPP) relativo a 2025, noticia esta terça-feira o Jornal de Negócios.

A UTAP ressalva, contudo, que o processo “não se encontra concluído”, pelo que o montante apresentado pela concessionária liderada por António Pires de Lima “não é definitivo”. A entidade tutelada pelo Ministério das Finanças alerta ainda que continuam a existir matérias em negociação que ainda não são suscetíveis de quantificação, admitindo que o valor das contingências possa aumentar à medida que as negociações avancem. Entre os principais dossiês em discussão estão a ligação rodoviária ao futuro aeroporto Luís de Camões, os investimentos previstos em novas acessibilidades e plataformas logísticas, bem como a reposição do equilíbrio financeiro da concessão devido às alterações introduzidas pelo Estado nas classes de portagem, às isenções atribuídas a determinados veículos e ao regime excecional que limitou a atualização das portagens em 2023.

Um dos temas centrais é precisamente a ligação ao novo aeroporto, uma vez que o contrato revisto em 2008 previa que a Brisa explorasse durante 18 anos as receitas de portagem dessa infraestrutura, cenário que deixou de ser compatível com o calendário atual, dado que a concessão termina em 2035 e o aeroporto só deverá entrar em operação em 2037. A Brisa pretende ainda ser compensada pelos impactos da pandemia de Covid-19, que estima em 221,5 milhões de euros. Para esse efeito, a concessionária propõe prolongar a duração da concessão por mais um ano, 11 meses e 11 dias, um pedido que continua igualmente a ser analisado pelo Estado.