Fim da destruição de roupa e calçado não vendidos abre “oportunidade” para a indústria portuguesa

A partir deste domingo, 19 de julho, as grandes empresas não podem destruir vestuário, acessórios de vestuário e calçado não vendidos, ao abrigo do novo Regulamento Europeu do Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR). Embora a medida vise reduzir o desperdício e promover a economia circular, o setor acredita que poderá também reforçar a competitividade da indústria portuguesa, ao favorecer modelos de produção mais próximos dos mercados, mais flexíveis e ajustados à procura.

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Para a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), o impacto direto na indústria nacional deverá ser limitado, uma vez que grande parte das empresas portuguesas produz por encomenda para marcas internacionais e não gere diretamente o produto acabado colocado no mercado.

“O impacto direto será maior nas grandes marcas, retalhistas, importadores, distribuidores e plataformas de comércio eletrónico, responsáveis pela gestão do stock e pelo risco comercial dos produtos não vendidos”, explica a associação ao ECO.

Ainda assim, a ATP considera que poderão surgir efeitos indiretos positivos. Ao obrigar as marcas a planear melhor as coleções e a reduzir os excedentes, a nova legislação poderá favorecer fornecedores capazes de produzir séries mais curtas, responder rapidamente às encomendas e adaptar-se às necessidades do mercado. “Portugal poderá beneficiar da proximidade aos mercados europeus, da flexibilidade produtiva e da capacidade de adaptação que caracterizam grande parte da sua indústria”, defende a associação.

Portugal poderá beneficiar da proximidade aos mercados europeus, da flexibilidade produtiva e da capacidade de adaptação que caracterizam grande parte da sua indústria.

A nova proibição aplica-se, numa primeira fase, às grandes empresas que colocam estes produtos no mercado europeu. As micro e pequenas empresas ficam isentas, enquanto as empresas de média dimensão só passarão a estar abrangidas a partir de 2030. Além da proibição da destruição dos produtos não vendidos, as empresas ficam sujeitas a novas obrigações de reporte e transparência sobre a forma como gerem os seus excedentes.

Em Portugal, a fiscalização da medida caberá à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “que deverá garantir que as empresas encaminham o vestuário e acessórios para doação, em vez de promover a sua destruição”, confirmou ao ECO o Ministério do Ambiente e da Energia.

O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS), Luís Onofre, considera que a medida poderá representar uma oportunidade para a produção nacional.

“Esta medida pode constituir uma boa solução para Portugal e para a indústria portuguesa”, afirma o líder da associação que representa o setor do calçado, citado em comunicado.

Esta medida pode constituir uma boa solução para Portugal e para a indústria portuguesa.

Segundo Luís Onofre, ao obrigar as marcas a gerir melhor os stocks e a reduzir o risco de excesso de produção, “reforça-se a importância de cadeias de abastecimento mais próximas, mais ágeis e capazes de responder rapidamente às necessidades do mercado”.

O dirigente associativo lembra que Portugal “tem vindo a afirmar-se como um parceiro estratégico das grandes marcas internacionais”, precisamente pela capacidade de produzir com qualidade, rapidez e proximidade. “Se as marcas passarem a privilegiar encomendas mais frequentes e mais ajustadas à procura efetiva, as empresas portuguesas poderão beneficiar dessa evolução”, acrescenta.

Retalho já se preparou para a nova obrigação

No retalho, onde a gestão dos excedentes assume um peso muito maior, o El Corte Inglés garante ao ECO que a entrada em vigor da proibição “não representa uma alteração estrutural” à forma como gere os produtos não vendidos.

Segundo a empresa, a valorização dos produtos e a prevenção do desperdício já fazem parte da sua estratégia há vários anos, através de campanhas promocionais, canais outlet, devolução a fornecedores, reutilização e doação.

“O principal impacto estará associado ao reforço dos mecanismos de monitorização, rastreabilidade e reporte da informação relativa à gestão dos produtos não vendidos, mais do que à necessidade de uma mudança substancial dos destinos atualmente adotados”, explica ao ECO o El Corte Inglés.

O El Corte Inglés acrescenta que menos de 2% dos resíduos provenientes dos seus próprios stocks seguem para aterro, no âmbito da política de “resíduo zero”.

Também Nicholas Lambert, head of circularity & materials da Primark, diz que a empresa está preparada para a entrada em vigor da legislação. A retalhista afirma apoiar medidas que reduzam os resíduos têxteis e promovam uma economia mais circular, sublinhando que já dispõe de processos para gerir os excedentes de stock de forma responsável.

A Primark apoia as ações que visam reduzir os resíduos têxteis e acolhe positivamente as medidas que promovam práticas mais circulares em toda a indústria da moda. Embora já disponhamos de processos para gerir o excesso de stock de forma responsável e continuemos a aperfeiçoá-los, estamos confiantes que esta legislação contribuirá para elevar os padrões em todo o setor.

“Estamos confiantes que esta legislação contribuirá para elevar os padrões em todo o setor”, refere Nicholas Lambert ao ECO.

O head of circularity & materials da Primark destaca ainda o Programa de Recolha de Têxteis, disponível em todas as lojas da retalhista em Portugal, que permite aos clientes entregar roupa e outros têxteis usados, independentemente da marca ou do estado de conservação. Os artigos são depois triados para revenda, reutilização ou reciclagem.

Setor alerta para risco de empresas escaparem às regras

Nem todas as associações olham para o regulamento da mesma forma. O presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC), César Araújo, considera que a legislação deveria aplicar-se a todas as empresas e não apenas às de maior dimensão.

“Muitas empresas vão criar pequenas empresas para fugir ao regulamento”, afirma.

Muitas empresas vão criar pequenas empresas para fugir ao regulamento.

Na sua perspetiva, esta diferenciação poderá beneficiar sobretudo importadores que consigam manter-se abaixo dos limiares previstos na legislação europeia, adiando a aplicação das novas regras.

Apesar das críticas, César Araújo reconhece que a medida também poderá trazer benefícios para o setor. “É uma oportunidade. É criar uma segunda vida ao produto”, resume.

Regulamento privilegia reutilização antes da reciclagem

O novo regulamento europeu procura reduzir a destruição de produtos novos que nunca chegam aos consumidores. Segundo estimativas da Comissão Europeia, entre 4% e 9% dos têxteis colocados no mercado europeu são destruídos antes mesmo de serem utilizados, o que representa cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões poluentes por ano.

A medida surge num contexto de aumento do consumo de têxteis na União Europeia. Entre 2019 e 2022, dados da Comissão Europeia mostram que o consumo passou de 17 para 19 quilos por pessoa, enquanto cerca de 12 quilos de roupa são descartados anualmente por cada europeu. Atualmente, apenas 1% da roupa usada é reciclada para dar origem a novas peças de vestuário.

Só em França, cerca de 630 milhões de euros em produtos não vendidos são destruídos anualmente. As compras online também contribuem para o problema: na Alemanha, quase 20 milhões de artigos devolvidos são descartados todos os anos.

Segundo o Ministério do Ambiente e da Energia, o objetivo da nova legislação não é encaminhar estes produtos para reciclagem, mas privilegiar soluções que permitam prolongar a sua vida útil. Para efeitos do regulamento, a preparação para reutilização — incluindo o recondicionamento e a remanufactura — não é considerada destruição, ao contrário da reciclagem, da valorização energética ou da eliminação.

O ministério sublinha ainda que a medida pretende desincentivar a sobreprodução de vestuário, reduzindo o desperdício e a pegada ambiental associada aos excedentes de stock.

A destruição apenas será permitida em situações excecionais, como produtos perigosos, contaminados ou sem possibilidade técnica ou economicamente viável de serem reutilizados.

“O setor têxtil está na vanguarda da transição para a sustentabilidade, mas ainda existem desafios. Os números relativos aos resíduos demonstram a necessidade de agir”, afirma Jessika Roswall, comissária europeia para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, citada em comunicado.

“Com estas novas medidas, o setor têxtil estará capacitado para avançar em direção a práticas sustentáveis e circulares, e poderemos impulsionar a nossa competitividade e reduzir as nossas dependências”, conclui.