ERC alarga, excecionalmente, prazo para entrega de dados financeiros dos OCS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) alargou, a título excecional, o prazo para os órgãos de comunicação social comunicarem os seus dados financeiros relativos ao exercício de 2025. As empresas do setor ganham assim mais de dois meses face ao calendário anterior, tendo agora até ao dia 30 de setembro para cumprir a obrigação.

Esta é já a segunda alteração ao calendário fiscal do setor. Até 2025 definido para 30 de junho, o prazo tinha sido alterado para 15 de julho devido à entrada em vigor das novas regras de transparência no financiamento dos media.

O novo prazo surge na sequência de um requerimento da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), que pedia um alargamento como resposta aos novos elementos referentes ao reporte de publicidade institucional.

“O Conselho Regulador ponderou os argumentos apresentados e entendeu como adequado o alargamento do prazo no primeiro ano de aplicação das novas obrigações de reporte introduzidas”, explica a ERC, em comunicado.