Apoio às rádios afetadas pela tempestade Kristin depende de portaria do Governo

O apoio financeiro de 500 mil euros destinado a apoiar as rádios afetadas pela tempestade Kristin está dependente de uma portaria do Governo. A indicação consta do Decreto-Lei n.º 140/2026, publicado esta sexta-feira em Diário da República e que entra em vigor este sábado.

Caberá agora ao ministro das Finanças e ao ministro da Presidência, que detém a tutela da comunicação social, definir, através dessa portaria, as condições de atribuição, os procedimentos de candidatura e os detalhes da operacionalização do apoio.

Uma vez concluído esse passo, a Estrutura de Missão para a Comunicação Social — #PortugalMediaLab ficará responsável pela coordenação geral, certificação, processamento, pagamento e transferência dos apoios aos beneficiários. A entidade é liderada por Sérgio Gomes da Silva.

A medida, aprovada há cerca de um mês em Conselho de Ministros, destina-se especificamente à reconstrução de equipamentos e infraestruturas de emissão e transmissão de operadores de radiodifusão sonora afetados pelo mau tempo.

Em resposta às tempestades, o Executivo tinha anunciado em abril que iria apostar num “instrumento de coordenação” para trabalhar com as emissoras de rádio de modo a reforçar a sua capacidade “de se tornarem agentes de comunicação em cenários de crises. A medida está prevista no âmbito do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, conhecido pela sigla PTRR.

“Devo confessar que chegámos a ponderar a criação de um canal próprio”, afirmou, na altura o primeiro-ministro. No entanto, a intenção ficou pelo caminho por o Executivo concluir que “as emissoras de rádio têm potencial suficiente, o know-how e a sensibilização suficientes para poderem elas próprias serem hoje detentoras dessa capacidade”.