Contrafação. Apreendidos 27 milhões de euros em produtos ilegais

Em 2025, as Autoridades que compõem o Grupo Anti Contrafação (GAC) efetuaram a apreensão de 1.232.522 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados, no valor total estimado de 27.648.361,99 euros, segundo dados do Ministério da Justiça.

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O GAC é um grupo que agrega as entidades com competência no combate à contrafação, coordenado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e composto, entre outros, pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pela Guarda Nacional Republicana (GNR), pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

Vestuário lidera a tabela de produtos falsos

Entre os produtos contrafeitos apreendidos no ano passado, destacaram-se o vestuário e os acessórios, com 575.559 unidades, correspondendo a 48,2% do total das apreensões. Seguiram-se as peças, embalagens, rótulos e etiquetas, com 331.709 unidades (27,8%), e o calçado e respetivos acessórios, com 138.979 unidades (11,6%). Os acessórios como óculos, malas, cintos, relógios e joias, representaram 73.132 unidades (6,1%), enquanto os brinquedos, jogos e artigos desportivos totalizaram 65.404 unidades, equivalentes a 5,5% do total apreendido.

Estas apreensões foram realizadas no âmbito das inúmeras ações de fiscalização e de investigação levadas a cabo, em 2025, pela ASAE, AT, GNR e PSP, algumas executadas em cooperação com entidades nacionais, europeias e internacionais.

Medicamentos contrafeitos e comércio eletrónico sob fiscalização

Em matéria de controlo aduaneiro, foram objeto de desalfandegamento 276.326 unidades de medicamentos, no âmbito do protocolo existente entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED). Trata-se de pequenas remessas de mercadorias por via postal, resultantes de compras online realizadas por particulares, na sua maioria correspondendo a medicamentos contrafeitos.

No âmbito do comércio eletrónico, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas, tendo instaurado 6.303 processos de contrafação, no valor de 8.098.026 euros. A ASAE fiscalizou 10.246 sites, dos quais resultaram 22 processos-crime por violação de Direitos de Propriedade Industrial. Já no plano da fiscalização digital de conteúdos protegidos por direito de autor, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) instruiu 2.012 denúncias, 81% das quais confirmadas, com remoção e/ou impedimento de acesso aos conteúdos.

Streaming desportivo ilegal é mais de metade das denúncias de audiovisual e multimédia

Tendo por referência os domínios da Cultura, as denúncias instruídas reportam: 94,4% a audiovisual e multimédia; 5,2% a livro e imprensa; e 0,4% a artes cénicas (obras musicais). No domínio do audiovisual e multimédia, 56,7% reportam a live streaming de eventos desportivos; 32,7% a obras cinematográficas; e 5% a videojogos. Relativamente à fiscalização aos conteúdos disponibilizados ilicitamente online em tempo real e por duração limitada, foram visionados 86 eventos desportivos (jogos de futebol da Liga Portugal) e determinado o bloqueio de 3.950 domínios.

Estatísticas europeias

Os governos da União Europeia perdem até 15 mil milhões de euros/ano devido à contrafação, que potencia “formas graves de criminalidade” como o tráfico de droga e branqueamento de capitais.

De acordo com o relatório sobre infrações aos direitos de autor e de propriedade intelectual publicado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), o impacto da contrafação em 11 setores analisados e nas respetivas cadeias de abastecimento (desde os smartphones ao vinho, música, joias, relógios, brinquedos, produtos desportivos, calçado, vestuário ou cosméticos) terá resultado em perdas de vendas na ordem dos 83 mil milhões de euros/ano entre 2013 e 2017.

Adicionalmente, refere, mais de 671.000 empregos nos negócios legítimos foram perdidos, tendo ficado por cobrar nos vários Estados-membros cerca de 15 mil milhões de euros/ano em impostos diretos e indiretos e em contribuições sociais por parte dos fabricantes ilegais.

Nos setores dos produtos cosméticos e cuidados pessoais, vinhos e bebidas espirituosas, farmacêutico e dos brinquedos e jogos, o relatório diz perderem-se anualmente na União Europeia até 19 mil milhões de euros em vendas devido à contrafação.

Particularmente no setor dos produtos cosméticos e de cuidados pessoais, desde a última análise publicada pelo EUIPO em 2019, as perdas de vendas na UE aumentaram mais de 2,5 mil milhões de euros (o maior aumento em todos os setores estudados), perdendo-se anualmente cerca de 14,1% (9,6 mil milhões de euros) de faturação neste tipo de produtos.

Em Portugal, este valor atinge os 19,8%, ou seja, 192 milhões de euros em vendas perdidas por ano, o que corresponde a um aumento de 47 milhões de euros desde a última estimativa.

Adicionalmente, destaca o instituto, “as contrafações não são submetidas aos mesmos ensaios rigorosos que os produtos genuínos, a fim de garantir a sua segurança para o consumidor ou utilizador”, revelando a análise efetuada pelo EUIPO que várias mercadorias contrafeitas representavam “um risco grave para os consumidores”.

Destas, a maior parte destinava-se a crianças e eram brinquedos, artigos de puericultura ou vestuário infantil.

A investigação realizada pelo EUIPO e a Europol revela também que os grupos de criminalidade organizada estão “cada vez mais ligados ao comércio de contrafação”.

“Desde 2016, as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação na UE levaram a cabo 29 operações importantes de combate à contrafação e pirataria dirigidas a grupos organizados que também participaram noutros crimes graves, incluindo o tráfico de droga e o branqueamento de capitais”, refere.