Tribunal de Justiça da União Europeia confirma multa de 4,125 mil milhões de euros à Google

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta quinta-feira a multa recorde imposta à Google pela Comissão Europeia de 4,125 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado através da aplicação Android.

A decisão do TJUE rejeita assim o recurso apresentado pela Google de uma sentença do Tribunal Geral da UE que, ainda assim, tinha reduzido a multa inicial do executivo comunitário de 4,342 mil milhões de euros para 4,125 mil milhões de euros.

A sociedade-mãe da Google, Alphabet, tem de pagar 1,520 mil milhões de euros da coima.

Em 2018, a Comissão Europeia concluiu que a multinacional abusou da sua posição dominante ao ter imposto, nomeadamente através de acordos de pré-instalação e de condições de licença de determinadas aplicações, a promoção do seu motor de busca Google Search e do seu navegador Chrome em dispositivos móveis que funcionam com o sistema operativo Android, também da Google.

Este montante é a multa mais alta aplicada até agora por Bruxelas num caso de violação das regras da concorrência.

A Google afirmou que a multa de 4,125 mil milhões de euros não reconhece o investimento da empresa para manter o Android aberto, interoperável e gratuito. “O Android oferece mais opções para todos e apoia milhares de empresas. Esta decisão judicial não reconhece o nosso investimento significativo para garantir que o Android se mantém aberto, interoperável e gratuito”, reagiu a tecnológica após a decisão do TJEU.

“De qualquer forma, adaptámos os nossos contratos para cumprir a decisão inicial de 2018 e continuamos focados na inovação e na abertura aos nossos utilizadores, parceiros e programadores”, acrescentou a empresa.

(Notícia atualizada com reação da Google às 13h45)