Hoje nas notícias: reforma do Estado, propinas e Sonae

O ministro Gonçalo Matias nega que exista uma guerra com o Tribunal de Contas a propósito da nova lei, mas garante que a reforma é para colocar o tribunal “exatamente no lugar onde a Constituição o coloca”. Conheça esta e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Gonçalo Matias: “Temos de garantir que tribunais não interferem na decisão e na política”

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado nega que exista uma guerra com o Tribunal de Contas (TdC) a propósito da nova lei, mas garante que esta reforma é para colocar o tribunal “exatamente no lugar onde a Constituição o coloca”. “Temos de garantir que os tribunais julgam, julgam a legalidade dos atos que são cometidos, não interferem no mérito, na decisão, na política”, defende Gonçalo Matias, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, sublinhando que “cabe ao legislador legislar sobre este e sobre todos os tribunais”. O responsável refere ainda que nenhum partido exigiu baixar o limiar dos vistos prévios para cinco milhões de euros. “Não há nenhum país na Europa que tenha visto prévio na configuração que temos, isto é que são os factos”, atira, em defesa da proposta apresentada pelo Governo.

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Devolver propinas custa 300 milhões de euros por ano aos cofres do Estado

A devolução das propinas aos jovens que concluem a licenciatura ou o mestrado custa ao Estado 300 milhões de euros por ano, segundo dados do Governo de Luís Montenegro. Fonte governamental diz que o regime criado pelo Governo de António Costa, entretanto suspenso pelo atual Executivo, exclui os jovens sem Ensino Superior e agrava as diferenças entre os licenciados e os com mestrado em relação aos restantes, além de que o esforço orçamental colocaria em causa a sustentabilidade das contas públicas. Daí que o Ministério das Finanças, tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, sugira agora tornar o regime opcional: ou optar pela devolução das propinas, ou pelo IRS Jovem. Os socialistas, por seu lado, defendem a acumulação dos dois incentivos.

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Sonae Sierra e fundo da Noruega prestes a comprar “shoppings” de 1.500 milhões em Espanha

A joint-venture entre a Sonae Sierra e o fundo soberano da Noruega já iniciou negociações exclusivas com a família Balkany para fechar a aquisição de um portefólio de oito centros comerciais de referência em Espanha. Os shoppings à venda, por um valor da ordem dos 1,5 mil milhões de euros, situam-se nas cidades de Madrid, Barcelona, Alicante e Tenerife, incluindo alguns dos mais icónicos e consolidados do país vizinho, como os madrilenos La Vaguada e Plaza Río 2 e o catalão Gran Vía 2, que são considerados líderes de mercado nas respetivas áreas de influência. Caso a operação se concretize este ano será, para já, o maior negócio imobiliário de 2026 em Espanha.

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Diretor executivo do SNS garante que contratos com hospitais vão prever recursos necessários para as urgências

Na sequência da medida que prevê penalizações no financiamento dos hospitais que não consigam ter as urgências sempre a funcionar, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, garantiu que os planos de desenvolvimento e os contratos que vão ser celebrados com as unidades locais de saúde (ULS) para este ano vão ter em consideração os recursos necessários para que as urgências possam funcionar sem encerramentos. “Os recursos que são afetos às urgências são aqueles que são necessários para as urgências funcionarem, e, portanto, o processo, o plano de desenvolvimento organizacional das ULS e os contratos-programa, quando estiverem assinados, terão em consideração as necessidades”, afirmou o responsável na quarta-feira, à margem de uma conferência de imprensa conjunta com a tutela sobre a onda de calor.

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Administradores de hospitais pedem resolução urgente de casos sociais para responder a onda de calor

Numa altura em que o país enfrenta dias de calor extremo, a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) apela à “resolução urgente” dos “internamentos inadequados” (internamentos sociais), “cuja responsabilidade é mais da Segurança Social do que da Saúde”. Xavier Barreto, presidente da APAH, recorda mesmo que em França, que tem estado sujeita a uma onda de calor nas últimas semanas, “houve hospitais que registaram um aumento de 50% na procura de cuidados e aos quais foi difícil de dar resposta por não haver camas para internamento, devido aos casos sociais”. Recentemente, a própria APAH divulgou haver 2.807 camas ocupadas com doentes sociais em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem resposta na Segurança Social, o que representa um agravamento de 19% face ao ano anterior.

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