Hoje nas notícias: PSU, sondagem e subvenções vitalícias

O Governo estendeu para 120 dias o prazo para legislar sobre a Prestação Social Única, mas a Comissão Europeia alerta que “todas as ações necessárias” para a entrada em vigor da medida devem estar concluídas até ao final de agosto. Os socialistas mantêm a liderança nas intenções de voto do barómetro de junho da Aximage, embora com um recuo de mais de quatro pontos percentuais. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Bruxelas avisa que detalhes da PSU têm de ficar fechados em dois meses

O Governo estendeu de 90 para 120 dias o prazo para legislar sobre a Prestação Social Única (PSU), mas a Comissão Europeia avisa que o decreto-lei que a concretiza tem de estar pronto e publicado em Diário da República até 31 de agosto, data em que termina a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — do qual a PSU é uma das reformas previstas. Isto significa que, na prática, Portugal dispõe apenas de dois meses para fechar o valor da PSU, as condições de acesso e outras questões relevantes; caso contrário, arrisca-se a perder os 620 milhões do PRR que estão associados a esta reforma. Não obstante, Bruxelas não esclarece se autoriza que a produção de efeitos da medida — que a ministra que tutela a Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, prevê que seja “só para 2027” — seja posterior.

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Barómetro: PS mantém liderança com 29,3%, mas perde parte da vantagem. AD recupera

No barómetro de junho da Aximage, o PS continua a liderar as intenções de voto, mas recua dos 33,4% de maio para 29,3%. A AD, composta pelo PSD e pelo CDS-PP, teve uma subida de 23,2% para 25,3%. O Chega cresce apenas 0,1 pontos, para 23,6%, sendo identificado por 48% dos inquiridos como o principal responsável pelo chumbo da lei laboral – uma rejeição que a maioria (61%) dos entrevistados classifica como “positiva” ou “muito positiva”. A Iniciativa Liberal passa de 6,3% para 6,5%, o Livre sobe de 4,7% para 5,8% e o PAN aumenta de 1,3% para 2,2%, enquanto a CDU desce de 2,4% para 1,6% e o BE mantém-se praticamente inalterado, passando de 1,3% para 1,5%.

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Número de subvenções vitalícias de políticos cai para 285. Em dez anos entraram 17

A lista de beneficiários da subvenção mensal vitalícia atribuída a detentores de cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional (TC) conta atualmente com 285 pessoas, mas na última década entraram para o regime de subvenções apenas 17 beneficiários — metade dos que pediram esse subsídio em 2005, ano em que o então Governo de José Sócrates fez aprovar no Parlamento o fim deste regime. Entre 2018 e 2020, não houve novos beneficiários. Nesse ano, a lista contava com 318 pessoas, mais 33 beneficiários do que o número atual. Este ano, o regime já conta com um novo beneficiário, após terem entrado dois em 2025 e três em 2024 — entre eles o ex-primeiro-ministro António Costa, que tem a subvenção vitalícia no valor de 3.113,71 euros suspensa por sua iniciativa.

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Empresas de turismo avaliam abertura económica de Cuba

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) vê com bons olhos, mas também com “enorme prudência”, a reforma económica que o Governo de Cuba aprovou este mês e que tem 176 medidas direcionadas para a organização das empresas privadas e estatais, bancos, turismo, agricultura, investimentos estrangeiros, impostos, salários e mercado cambial. “Portugal pode posicionar-se como parceiro de reconstrução turística, ajudando a elevar qualidade, profissionalização, promoção e distribuição internacional do destino”, afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV. Uma eventual normalização da economia cubana poderá traduzir-se em mais oferta, melhor produto, maior diversidade de alojamento e serviços mais próximos das expectativas europeias, considera.

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Obra ferroviária de 460 milhões parada à espera de certificação

A linha Évora-Elvas — o mais importante projeto do plano Ferrovia 2020, com um investimento estimado de 460 milhões de euros — está oficialmente concluída desde janeiro passado, mas dificilmente entrará ao serviço antes do final de 2027. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) diz que “não foi instruído processo de Autorização de Entrada em Serviço (AES) para quaisquer dos subsistemas” deste troço, o que significa que o mesmo ainda está do lado da Infraestruturas de Portugal (IP). Esta última, por sua vez, confirma: “Encontra-se em curso o processo de certificação de interoperabilidade por parte de um organismo notificado”, e que, nesse âmbito, “a IP já realizou diversos ensaios dinâmicos, recorrendo a meios próprios e das empresas ferroviárias, incluindo ensaios de geometria de via e ensaios de carga em pontes”.

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