Luís Montenegro ignora registo obrigatório de ofertas

O primeiro-ministro não declarou à Secretaria-Geral do Governo qualquer oferta com um valor igual ou superior a 150 euros, cujo registo é obrigatório. Fonte oficial deste serviço afirmou que “não tem registo de qualquer oferta de bem que constitua ou possa ser interpretado pela sua recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional”.

No entanto, houve pelo menos dois momentos em que Luís Montenegro ganhou presentes e dos quais há imagens: em abril recebeu do FC Porto — clube do qual é adepto — a camisola ‘Presidente dos Presidentes’, de homenagem a Pinto da Costa e que foi colocada à venda por 200 euros; já este mês, foi brindado pela Federação Portuguesa de Futebol com uma camisola oficial da seleção, que custa 150 euros (sem incluir a personalização).

Confrontada pelo Correio da Manhã (acesso pago) com estas situações, a Secretaria-Geral do Governo argumentou que “o critério legalmente relevante para a sujeição de uma oferta a este registo é o do seu valor estimado e não necessariamente o seu preço de venda ao público”.