FMI acredita que Prestação Social Única vai incentivar o trabalho: “Esperamos que partidos consigam reconhecer os benefícios das reformas”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a Prestação Social Única (PSU) proposta pelo Governo vai permitir uma simplificação dos apoios, ao mesmo tempo que reforçará os incentivos ao trabalho. A posição é defendida no dia em que o Parlamento vota a medida na especialidade.

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“A Prestação Social Única, recentemente proposta pelo Governo, deverá simplificar o acesso aos apoios sociais, reforçar os incentivos ao trabalho e proporcionar uma proteção acrescida às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, lê-se na declaração de Riccardo Ercoli, diretor executivo do FMI para Portugal, e de David Taylor Pereira, conselheiro do diretor executivo, que consta do relatório do FMI divulgado esta quarta-feira.

O documento resulta da visita dos técnicos do FMI no âmbito do Artigo IV, isto é, a avaliação anual e obrigatória da instituição à economia de cada país membro.

A Prestação Social Única, recentemente proposta pelo Governo, deverá simplificar o acesso aos apoios sociais, reforçar os incentivos ao trabalho e proporcionar uma proteção acrescida às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

No dia em que a PSU será debatida e votada na especialidade, continuando o seu desfecho incerto até à publicação deste artigo, o FMI assinala o que prevê serem os impactos positivos da medida.

“O nosso entendimento é que o objetivo é melhorar a eficiência do sistema de prestações sociais e que se espera [que a medida] seja, de um modo geral, neutra. Creio que não temos posições particularmente fortes sobre este tema. Não é uma questão que tenhamos discutido em profundidade com as autoridades. No entanto, na medida em que contribui para simplificar a burocracia e facilitar o acesso das famílias às prestações sociais, vemos mérito nessa abordagem“, explicou esta quarta-feira Jean-François Dauphin, chefe de missão do FMI para Portugal, em declarações aos jornalistas.

O responsável do FMI admitiu que “muitas destas reformas não são fáceis de implementar em nenhum país”, mas quando o panorama político “é mais fragmentado, a dificuldade aumenta. Isto é uma realidade universal”.

“Penso que o que temos observado em Portugal é um forte compromisso com a responsabilidade orçamental e com o crescimento. Este objetivo é amplamente partilhado por diferentes forças políticas. Esperamos que, ao partilharem esse objetivo comum, os vários partidos consigam reconhecer os benefícios das reformas para a população e que isso prevaleça“, defendeu.

O debate e votação da PSU na especialidade estava agendado para esta quarta-feira de manhã, mas por requerimento potestativo do PSD foi adiada a votação para depois do plenário, que decorre a partir das 15h. Depois do Chega ter chumbado a lei laboral e ameaça voltar a fazê-lo com a proposta prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo e o PSD procuraram o apoio do PS, tendo estados reunidos durante a manhã.

Sem maioria absoluta no Parlamento, o Governo de Luís Montenegro precisa da abstenção do Chega ou do PS para aprovar a criação da PSU, cuja concretização está associada a um cheque de 600 milhões de euros de fundos europeus.

A PSU unifica os subsídios não contributivos, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou a pensão de viuvez, numa única prestação social e prevê trabalho social para quem reúna condições para regressar ao mercado de trabalho.