Estrutura de Missão do PTRR vai ter de apresentar relatórios de execução a cada quatro meses

A Estrutura de Missão do PTRR, que vai ser liderada pelo ex-deputado social-democrata Luís Leite Ramos e cujo mandato termina em 2034, vai ter de apresentar um relatório de quatro em quatro meses com o estado de execução do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência. A informação periódica será disponibilizada para consulta no portal oficial.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República, esta é uma das várias competências que o Governo atribui à Estrutura de Missão “Agência para o PTRR”, que foi desenhada com o objetivo de gerir este programa de reformas e investimentos no valor global de 22,6 mil milhões de euros.

O relatório periódico resultará do acompanhamento da “execução física e financeira das reformas e investimentos do PTRR, assegurando a monitorização contínua, a evolução dos resultados alcançados e a identificação de eventuais constrangimentos”, que a Estrutura de Missão terá de sinalizar às entidades competentes.

Além da informação periódica relativa ao estado de execução do PTRR, terá de apresentar um relatório final da atividade desenvolvida e dos resultados alcançados no término do seu mandato.

À Estrutura de Missão do PTRR caberá igualmente emitir um parecer, a pedido do Governo, quanto à implementação das reformas e investimentos, propondo a sua calendarização e assegurando a coerência global à luz do previsto no plano.

A “Agência para o PTRR” será composta por até 13 elementos. Além do presidente — cujo nome (Luís Leite Ramos) foi conhecido há duas semanas e que receberá um salário equivalente ao do vice-presidente de uma CCDR –, terá dois coordenadores de equipas, até sete técnicos superiores e até três assistentes técnicos ou operacionais.

Os dois coordenadores ficam responsáveis pela coordenação técnica e o acompanhamento apenas dos pilares “Proteger” e “Responder”, tendo em conta que o pilar “Recuperar” está sob responsabilidade da Estrutura de Missão “Reconstrução da região Centro do País”, mas sem prejuízo da articulação entre as duas entidades.

Na Resolução do Conselho de Ministros, o Governo determina também que o presidente da Estrutura de Missão terá de reunir-se “pelo menos três vezes por ano” com vários representantes da sociedade civil, entre os quais da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), do Conselho Económico e Social (CES) e da CONFAGRI.

“Os encargos orçamentais decorrentes do funcionamento, incluindo a remuneração dos elementos da ‘Agência para o PTRR’, são suportados pelo orçamento da Secretaria-Geral do Governo, que igualmente colabora nos trabalhos desenvolvidos [pela Estrutura de Missão] e lhe presta apoio técnico, logístico, administrativo e orçamental”, refere também o diploma publicado esta quarta-feira.

O mandato da “Agência para o PTRR” — que foi criada para responder aos prejuízos causados pelo “comboio das tempestades” que, no início deste ano, devastou sobretudo a região Centro do país — tem duração até 31 de dezembro de 2034, podendo ser prorrogado, mediante decisão do Conselho de Ministros, tendo em conta o grau de cumprimento dos seus objetivos, aferidos em função da apresentação do relatório final.