A “revolução” faz 11 anos. Conferência do ECO faz a viagem ao futuro do transporte público

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O transporte público que temos deriva em parte de um regime criado há 11 anos, em junho de 2015, articulando o reforço da responsabilização de operadores com regras estabelecidas a nível da União Europeia, no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP). Com este, foram revogadas duas leis em vigor, uma das quais criada três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Sérgio Silva Monteiro, ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, recorda a génese do novo regulamento. Ao ECO, o keynote speaker da conferência que o ECO organizará nesta terça-feira sob o tema “Transporte Público: Uma Década Depois — O Que Mudou?”, alude à “razão para o setor ter vivido isto como revolução, e não como reforma”, enumerando a “soma de um conjunto de fatores que o novo regime jurídico alterou”.

Desde logo, salienta, o regulamento “terminou um regime com 67 anos de vigência ininterrupta nos seus fundamentos, desfez o pressuposto de que a concessão era quase um direito adquirido perpétuo por antiguidade” e “obrigou centenas de operadores ‘incumbentes’ a enfrentar concorrência real através de concursos públicos”.

Adicionalmente, nota, “criou um regulador económico independente onde antes havia apenas discricionariedade ministerial na atribuição de novas licenças, e fez isto transferindo poder para 23 entidades territoriais que nunca tinham gerido este tipo de competência”.

De facto, com a Lei 52/2015 de 9 de junho, o país não só criou uma legislação moderna para os transportes ferroviário, rodoviário e fluvial, como adaptou o quadro legal às diretrizes europeias.

A Lei aprovada pela Assembleia da República há 11 anos extinguiu as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto e passou as competências para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e para a Área Metropolitana do Porto (AMP), compostas pelos autarcas das respetivas regiões. Estas, assumiram “no domínio do transporte público de passageiros, das atribuições e competências estabelecidas no RJSPTP”.

Para os passageiros, as novas regras significaram um reforço da proteção por via das obrigações de serviço público que as autoridades passaram a poder impor às empresas prestadoras do serviço público.

“Do que sei, o resultado de tudo isto foi um melhor serviço a um preço mais baixo para serviços similares, uma maior integração da oferta e um alargamento territorial da cobertura dos transportes”, explica Sérgio Silva Monteiro.

A conferência desta terça-feira, com abertura às 9h30 a cargo do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do presidente da Transtejo/Soflusa, Rui Rei, e do diretor do ECO, António Costa, reúne em torno do RJSPTP autarcas, especialistas da Academia e dirigentes de empresas de transportes, numa análise dos impactos da descentralização, dos desafios trazidos pelo novo regime e do papel de municípios, especialistas e operadores na construção do futuro do transporte público.

O evento decorre, a partir das 09h, no Terminal Fluvial do Cais do Sodré, da Transtejo.