Apoios sociais. Governo vai forçar beneficiários a “trabalho social”
Em vez de oito, serão afinal 13 as prestações sociais que serão reunidas debaixo das mesmas condições de acesso, incluindo o RSI, o subsídio social de desemprego e as pensões por velhice e invalidez.
O Governo de António Costa inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a criação da Prestação Social Única (PSU), que prometia fundir pelo menos oito prestações sociais não contributivas. Na reunião desta sexta-feira, o Executivo de Luís Montenegro vai aprovar essa medida em Conselho de Ministros.
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No entanto, em vez de oito, serão 13 as prestações que serão reunidas debaixo das mesmas condições de acesso, avança o Expresso (acesso pago). Ainda não se conhece a lista final, sabendo-se apenas que é certo que abrangerá o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e as pensões sociais (por velhice e invalidez).
Entre as condições constará a obrigatoriedade de pôr os beneficiários a realizar “trabalho social”, segundo avança fonte do Governo, não especificando, porém, a que tipo de trabalho se refere, mas garantindo que não se aplica a “pensionistas e crianças, que não têm a obrigação de trabalhar”.
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