Montenegro volta ao Parlamento com polémica no MAI e relatório de Seguro sobre tempestades

O primeiro-ministro responde esta quarta-feira aos deputados no debate quinzenal, em que deverá ser confrontado com a polémica demissão do secretário-geral adjunto da Administração Interna e com o relatório da Presidência da República sobre as tempestades.

Desde o último debate de Luís Montenegro no parlamento, a 29 de abril, a proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho já deu entrada no Parlamento, mas continua sem haver nem negociações públicas nem parceiros à vista para a sua aprovação.

O debate começará, desta vez, pelas perguntas do Livre – o modelo alterna entre a abertura pelo chefe do Governo e pelos partidos, rotativamente – seguindo-se as questões de PSD, Chega, PS, IL, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP, numa discussão com uma duração prevista de duas horas.

No sábado, foi noticiado – embora ainda não divulgado oficialmente – o relatório da Presidência Aberta na Zona Centro do país, realizada por António José Seguro entre 06 e 10 de abril às zonas afetadas pelas tempestades, no qual o Presidente da República considera que as consequências do mau tempo que atingiu o país no início do ano exigem que “se acelerem apoios, se clarifiquem medidas” e se melhore a coordenação entre entidades no terreno.

O relatório de quase cem páginas aponta que a governação da crise nesse período “revelou insuficiências de coordenação, clareza e interoperabilidade” e identifica problemas como “a lentidão de alguns apoios” ou “a necessidade de reforçar a redundância das telecomunicações, do fornecimento de energia, das acessibilidades e da comunicação em emergência”, entre outros, apontando dez prioridades de ação (cinco delas imediatas) e onze “lições estratégicas para o futuro”.

No domingo, foi conhecida a demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que alegou “graves irregularidades” na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, que regressou à presidência da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Num esclarecimento sobre este tema, o gabinete do ministro Luís Neves referiu que o secretário-geral adjunto do MAI pediu pela primeira vez a exoneração a 28 de abril, antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes, tendo na altura “invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa”.

No entanto, uma troca de emails, a que a Lusa teve acesso, entre António Pombeiro e elementos do gabinete do ministro da Administração Interna contrariam esta versão, já que no primeiro pedido de demissão a 28 de abril, António Pombeiro faz referências diretas a Viegas Nunes, nomeadamente de tentar aproximar o SIRESP da esfera das Forças Armadas.

No debate deverá voltar a ser tema a proposta de lei do Governo de revisão das leis laborais, que entrou no Parlamento há uma semana e retoma a maioria das linhas mestras do anteprojeto do executivo antes da negociação de nove meses em concertação social.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro tem insistido na visão do Governo de que é necessário rever as leis laborais para tornar o país mais competitivos, negando a intenção de retirar direitos aos trabalhadores, num diploma que tem merecido críticas generalizadas de toda a oposição à exceção da IL.

O PS já disse que votará contra na generalidade e o Chega, o único outro partido com deputados suficientes para viabilizar a proposta de lei, tem colocado condições que o Governo já recusou, como a redução da idade da reforma e André Ventura avisou que sem cedências em matérias como esta ou melhorias para os trabalhadores por turnos “nem vale a pena conversar”.