Do “rei vai nu” à “evolução irreversível”. Governança não é uniforme mas lança-se a mais empresas e atrai investidores

Gabriela Figueiredo Dias, agora presidente da IESBA – ‘International Ethics Standards Board for Accountants’, começou por acompanhar a governança corporativa em Portugal ainda como presidente do regulador dos mercados, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Assinalando que o tema lhe “fala ao coração”, indica que, há alguns anos, notava um certo ceticismo em relação à disciplina, que chegou a ser vista como um exercício de “check in the box”, algo na linha do “rei vai nu”, sem “absorção substancial”.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

Já nos dias de hoje, afirma que “a corporate governance evoluiu definitivamente, de uma forma irreversível, para um elemento de gestão empresarial” e de estratégia. Acredita que as empresas são escrutinadas não apenas pelo cumprimento formal mas pela perspetiva de resiliência que os investidores e financiadores veem nas organizações que seguem estes princípios. Gabriela Figueiredo Dias falava na conferência “Tendências e Desafios do Corporate Governance em 2026”, organizada pelo Instituto Português de Corporate Governance, esta segunda-feira.

A corporate governance evoluiu definitivamente, de uma forma irreversível, para um elemento de gestão empresarial

Ainda assim, “o que estamos a ver são tendências não uniformes” no globo e “há aqui uma influência clara dos fatores geopolíticos na evolução do corporate governance”, denuncia. A líder da IESBA deu como exemplo a forma como os Estados Unidos e o Japão estão a abordar estas questões. “São tendências opostas”, diz.

Nos Estados Unidos assiste-se à desregulação com foco na competitividade e no retorno financeiro, sendo que no estado do Texas foram inclusivamente aligeiradas as normas de governança com o intuito de atrair mais empresas para a região, descreveu.

Já no Japão houve “um esforço” para garantir que a corporate governance foi absorvida pelas empresas. “Transformou-se num fator de confiança e estabilidade, visto como tal pelos investidores” e “é vocalmente mencionado como um fator que leva parte do investimento a estar a ser deslocado para essas regiões do globo”. “Importa tentar manter um certo rumo”, alertou.

Paulo Câmara, sócio da Sérvulo e Associados, destacou, na mesma ocasião, uma conquista na área da governança corporativa: o alargamento dos temas ligados à governação, na medida em que os conselhos de administração já ‘convocam’ questões como a sustentabilidade, a geopolítica e a inteligência artificial.

No horizonte: ética, IA e padrões da banca saltam para as cotadas e setor público

Numa visão mais de futuro, Figueiredo Dias vê como “inevitável” que as empresas analisem como irão abordar a inteligência artificial do ponto de vista da governança. Por fim, acredita que a ética “tem que estar ligada” à corporate governance, no sentido em que padrões éticos reconhecidos devem “alimentar” a governança. Algo que diz ter sido recusado por mais de 20 anos pela OCDE mas, na última revisão que a organização fez dos princípios de governança corporativa, já menciona precisamente a questão da ética.

Por seu lado, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, destacou o grau de exigência na governança que existe na banca, dado pelo cumprimento do chamado Fit and Proper, que avalia a competência de determinada pessoa para integrar um conselho de administração.

“O Fit and Proper vai perguntar à pessoa qual é a sua experiência. Se a pessoa disser que é a melhor em tudo, será supervisionada por essa base. Se disser que percebe pouco daquilo, não chega sequer a entrar e está o caso resolvido”, gracejou.

[O Fit and Proper] devia aplicar-se às empresas cotadas, desde logo, às empresas públicas do setor empresarial do Estado e, com alguns critérios, a outras.

Por um lado, reconhece que “só há elevado grau de exigência [na banca] porque houve muita asneira no passado”. Contudo, considera que deviam generalizar-se as boas práticas.

“[O Fit and Proper] devia aplicar-se às empresas cotadas, desde logo, às empresas públicas do setor empresarial do Estado e, com alguns critérios, a outras”, defendeu.

O ministro das Finanças, Joaquim de Miranda Sarmento, que fez o discurso de encerramento da conferência, considerou que a governança corporativa tem uma “importância acrescida” nas empresas públicas, já que envolve o dinheiro dos contribuintes, e salientou que “as boas práticas na gestão de empresas são particularmente importantes quando o país tem procurado afirmar-se como uma economia mais dinâmica”.

Há uma certa bolha da comunidade de governança que não chega as empresas familiares e acho importante reverter isso.

Paulo Câmara sublinha, contudo, que é importante que exista “proporcionalidade” na aplicação de regras. E identifica o que vê ainda como uma falha na área: “Há uma certa bolha da comunidade de governança que não chega as empresas familiares e acho importante reverter isso”.

Além das regras seguidas pela banca, o gestor da CGD acredita que uma boa governança define-se “muito” pela capacidade de se focar nos inputs, isto é, quem são as pessoas que irão executar. Desafiou os presentes, que também integrassem conselhos de administração, a refletir se todas as decisões que tomam ficam associadas a um responsável a a uma data. “Quantos conselhos é que têm feedback de se foi executado?”, questionou.

O IPCG vai continuar a esforçar-se por difundir cada vez mais a corporate governance porque acredita que é fator de crescimento económico do país.

“O IPCG vai continuar a esforçar-se por difundir cada vez mais a corporate governance porque acredita que é fator de crescimento económico do país”, garantiu, na sua intervenção, o presidente do instituto. João Moreira Rato indica que a entidade está “a tentar chegar às médias empresas” e que tem feito um esforço no âmbito do setor empresarial do Estado.

“Este ano vai ser provavelmente o ano em que iremos dar início a mais uma revisão do código”, antecipa, ressalvando que este tem de ser “evolutivo e não revolucionário”.

“A última revisão foi há três anos e é interessante ver que muitos temas estão a precisar de ser revisitados”, afirmou.