Nazaré da Costa Cabral deixa conselhos ao sucessor no CFP. TdC já iniciou contactos

O mandato de Nazaré da Costa Cabral à frente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) termina no início de março e o processo para a sua sucessão já começou. Na hora da despedida, a economista deixa conselhos (e alertas) a quem se seguir ao comando da instituição, somente liderada por si e, anteriormente, por Teodora Cardoso.

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“A fronteira da legitimidade para intervir ou fazer recomendações é, na verdade, uma fronteira fina e que deve ser percorrida com cautela e bom senso“, advertiu Nazaré da Costa Cabral na terça-feira, numa intervenção na qual saudou o caminho percorrido pela instituição.

A presidente do CFP tomou posse a 6 de março de 2019, chegando agora ao fim o seu mandato de sete anos não renovável. No entanto, até à data, ainda não é conhecido quem lhe sucederá na presidência da instituição fundada em maio de 2011. A nomeação é feita através de designação em Conselho de Ministros sob proposta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas.

A fronteira da legitimidade para intervir ou fazer recomendações é, na verdade, uma fronteira fina e que deve ser percorrida com cautela e bom senso.

Fonte oficial do Tribunal de Contas adiantou ao ECO que “já iniciou contactos sobre o assunto“, não sendo contudo “possível, neste momento, adiantar mais pormenores”. O ECO também contactou o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Na reta final do mandato de Nazaré da Costa Cabral, o CFP organizou a conferência “Transparência orçamental em tempos de desinformação: o papel das instituições orçamentais independentes”, que decorreu na terça-feira, em Lisboa, no qual os oradores foram unânimes em salientar a importância da independência das organizações orçamentais.

Depois de defender que “o CFP é uma pérola escassa no nosso país de independência e de liberdade intelectual, e é exemplo de qualidade de uma instituição pública”, a presidente daquela entidade recordou que o Conselho e os membros dos respetivos órgãos “atuam de forma independente no desempenho das funções que lhes estão cometidas por lei e pelos estatutos, não podendo solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas“.

“São garantias de independência desde logo o processo de escolha dos membros do Conselho Superior para uma máxima decisão, pois estes devem ser personalidades de reconhecido mérito e com elevado grau de independência e de conhecimento e de experiência nas áreas económica e de finanças públicas e com elevado grau de independência“, salientou.

Devem ser personalidades de reconhecido mérito e com elevado grau de independência e de conhecimento e de experiência nas áreas económica e de finanças públicas e com elevado grau de independência.

No entanto, recomendou para o futuro a realização de audições parlamentares durante o processo de nomeação à semelhança do que acontece nos reguladores. E advogou ainda que as recomendações não devem ser confundidas ou interpretadas como uma “tentativa de sobreposição ou de condicionamento do poder político, maiormente nas escolhas de alocação e de redistribuição de recursos”.

“Temos tentado, o CFP, eu pessoalmente assim o procurei, fazer esse bom equilíbrio entre aproveitamento máximo das possibilidades dadas pelo nosso mandato e respeito pelos limites do mesmo. Só esse equilíbrio é saudável porque preserva a legitimidade institucional. O CFP tem a missão de ser ouvido pela opinião pública em geral e responsáveis políticos em particular”, disse.

Neste sentido, defendeu que “foram dados passos importantes nesse sentido, mas há espaço para crescer no futuro“, apontando como exemplo a comunicação com o público através da imprensa e das redes sociais. “É uma área que nos merece atenção e prioridade, mas também alguma preocupação”, disse.

Os desafios que colocou a si mesma

Quando assumiu funções há sete anos, Nazaré da Costa Cabral colocou objetivos a si mesma. Uns gerais de política da instituição e outros técnicos. Agora, faz um balanço positivo sobre o caminho percorrido.

“O meu primeiro grande propósito foi o de salvaguardar e reforçar a sua independência, protegendo-a da confrontação política e partidária e da sua instrumentalização por qualquer tipo de interesse ou agenda oportunista que não cumprimenta a sua missão, que é uma missão de interesse público“, recordou.

O segundo objetivo geral da política da instituição foi o de “contribuir para afastar, na opinião pública em geral, algumas perceções equívocas e datadas, e designadamente a associação do CFP” enquanto criação da troika ou de instituição imposta pela União Europeia, mas desenraizada do país.

“Estas duas ideias, creio, foram sendo gradualmente corrigidas. Neste momento, acredito que o CFP é uma instituição percecionada de forma correta, como entidade encarregue de monitorizar e vigiar as nossas finanças públicas”, considerou.

Do ponto de vista dos objetivos técnicos, aludiu à publicação regular de análises sobre a economia e finanças públicas portuguesas, mas também de transformação tecnológica, “procurando favorecer a obtenção, tratamento e armazenamento de dados”.

“Destacaria os trabalhos em progresso, com resultados esperados ainda no curso deste ano, no campo quer da modelização dos efeitos das alterações climáticas sobre o crescimento e sobre as finanças públicas, quer das projeções relativas ao nosso sistema de pensões e de segurança social em termos mais vastos”, apontou.