Há julgados de paz que demoram mais de um ano a resolver conflitos

Embora tenham sido criados para resolver litígios de menor gravidade mais depressa que a Justiça tradicional, há julgados de paz que estão a demorar mais de um ano a resolver conflitos, noticia o Público (acesso condicionado). O julgado de paz de Cascais é um dos exemplos, tendo demorado uma média de 418 dias a resolver cada processo no ano passado, quando em 2017 lhe bastavam 117 dias.

Os dados dos 25 julgados de paz, que abrangem 70 concelhos, constam no mais recente relatório anual destes tribunais, entregue recentemente no Parlamento. O cenário preocupa o Conselho dos Julgados de Paz, dirigido pelo juiz Vítor Gomes, que reconhece que “a demora não é compatível com a razão de ser dos julgados de paz“. Note-se que o prazo médio de resolução de conflitos chegou aos 238 dias (quase oito meses) em 2022 — cinco anos antes, um litígio demorava uma média de 199 dias a ser solucionado nestes tribunais.

De acordo com o relatório, alguns fatores para o atual estado do setor são “entraves estruturais à celeridade da marcha processual”, “dificuldade em proceder à citação” ou “limitações de acesso às bases de dados públicas para pesquisa da morada do citando”. O documento destaca também a redução da procura dos julgados de paz, que em 2022 tinham 6.577 processos findos contra 10.977 em 2012. Esta queda “aconselha medidas de divulgação, publicidade institucional e visibilidade” que o Conselho dos Julgados de Paz sugere que sejam desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e autarquias.