Contrato dos fundos Airbus “é lesivo dos interesses da TAP”, diz João Leão

João Leão afirmou na comissão parlamentar de inquérito à TAP, esta terça-feira, que não teve conhecimento da existência dos fundos Airbus quando era ministro das Finanças, mas do que veio a saber posteriormente sobre o contrato feito por David Neeleman considera que este lesou os interesses da companhia aérea.

“Tenho muitas dificuldades em perceber essa operação. Terá havido uma auditoria que alegadamente apurou ilegalidades. Qualquer procedimento em que se faça um contrato para a TAP mas o desconto vá para o acionista não é legal”, considerou João Leão. “É lesivo dos interesses da TAP”, concluiu.

A Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, assumiu na compra de 61% da TAP em 2015 o compromisso de capitalizar a companhia aérea com 226,75 milhões de euros. Dinheiro que foi entregue ao empresário de nacionalidade brasileira e americana pela Airbus, no âmbito da desistência de um contrato para a compra de 12 aviões A350 e a aquisição de 53 aeronaves da família A320 e A330. Uma análise legal da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, pedida pela TAP em 2022 e noticiada pelo ECO, considera a capitalização ilegal.

“Parece-me inadequado e ilegítimo acionista privado apropriar-se de 226 milhões que são da TAP. Deve ser investigado”, reiterou mais à frente na audição.

O antigo ministro das Finanças afirmou que enquanto exerceu funções governativas não foi informado da existência dos chamados fundos Airbus. “Não tive nenhum conhecimento desse processo e enquanto fui ministro nunca me foi comunicado”, disse.

Relação “bastante produtiva” com Pedro Nuno Santos

Hugo Carneiro quis saber como era a relação do ex-ministro com Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas, que o criticou quando ainda estava no Governo. “No âmbito da TAP a nossa relação foi bastante produtiva e correu bastante bem”, respondeu João Leão.

“Nunca houve questão ou tensão em particular. O senhor ministro da Infraestruturas dedicou-se de forma muito dedicada aos desafios operacionais da TAP. Nós focámo-nos na parte financeira e na negociação do plano de reestruturação com a Comissão Europeia. Foi um diálogo positivo, acrescentou. O diálogo aconteceu, no entanto, sobretudo através do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, que era quem estava com o dossiê do plano de reestruturação.

João Leão foi também questionado sobre a saída de Alexandra Reis e a indemnização bruta de 500 mil euros, que teve de devolver parcialmente. O ex-ministro das Finanças referiu que só soube da renúncia da antiga administradora executiva quando foi comunicada pela CMVM e da indemnização quando foi noticiada.

O antigo governante defendeu que cabia à ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e ao chairman, Manuel Beja, terem comunicado às Finanças a intenção de proceder a alterações no conselho de administração para que fossem aprovadas em assembleia geral.

João Leão foi ministro das Finanças entre 15 de junho de 2020 e 30 de março de 2022, entrando para o cargo logo após a aprovação de um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões, convertível em capital, para a TAP. Foi também já com o antigo secretário de Estado do Orçamento de Mário Centeno à frente do ministério que foi fechada a renacionalização da TAP, com o Estado a elevar a participação para 72,5% do capital com a compra da participação de David Neeleman, e foi concluída a negociação do plano de reestruturação da companhia aérea. Economista, é atualmente vice-reitor do ISCTE.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.

(notícia atualizada às 22h20)