Abreu Advogados assessora Grupo Pestana na defesa da ação do canal televisivo alemão RTL

A Abreu Advogados assessorou o Grupo Pestana, SGPS, SA e a Salvor – Investimentos Hoteleiros, SA na defesa da ação do canal de televisão alemão RTL Television. A equipa do escritório liderado por Inês Sequeira Mendes atuou em nome do Grupo Pestana na resposta à acusação do canal de televisão alemão da transmissão, em dois dos hotéis do Grupo, durante quase um ano, do canal em questão sem autorização prévia.

“O acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça vem agora confirmar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, julgando improcedente o recurso interposto pelo canal de televisão alemão e mantendo a decisão anterior proferida pelo Tribunal da 1.ª instância e confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa que julgou improcedentes todos os pedidos”, explica o escritório.

A equipa da Abreu Advogados foi liderada pelo consultor Henrique Trocado e pela sócia Teresa Brito da Silva.

“O desfecho agora confirmado adquire maior relevância para o setor hoteleiro uma vez que uma outra decisão da justiça poderia abrir precedente para outras ações por este e outros organismos de radiodifusão contra os grupos hoteleiros portugueses, assente na mesma pretensão de autorizar a distribuição por cabo, pelos vários quartos do hotel, da emissão recebida, e de exigir uma remuneração por essa autorização”, referem em comunicado