Da descentralização ao quadro macro imprevisível, os recados de Marcelo na promulgação do OE

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira Orçamento do Estado para 2022, avança o site da presidência. O anúncio é acompanhado de um texto onde o Presidente da República deixa vários recados ao Governo. Aponta o atraso na modernização administrativa e diz que o documento é “um conjunto de intenções”.

“O Orçamento do Estado para 2022, recebido para promulgação, padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis”, começa por apontar Marcelo Rebelo de Sousa, referindo o contexto da “pandemia a converter-se em endemia” e a imprevisibilidade do quadro económico criada pela guerra.

O Presidente sublinha, em seguida, que “o Plano de Recuperação e Resiliência só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022”. Refere ainda que “a modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia, conhece um compasso de espera“.

A descentralização, que levou mesmo o presidente da Câmara do Porto a ir a Belém pedir para que Marcelo exigisse ao Governo um novo Orçamento, merece um reparo ao Governo. Escreve que a descentralização está “atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização”.

A maior farpa é quando afirma que “o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções“, “condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento”, o de 2023, que espera “já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”.

Apesar das críticas, o Presidente da República considera que “faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento”. Refere quatro motivos, desde logo que “é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses”.

O segundo também pode ser lido como um recado: “É preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais“.

Marcelo Rebelo de Sousa diz também que é preferível concentrar no Orçamento para 2023 “as matérias que estão ou possam estar em suspenso”, referindo-se novamente aos fundos europeus e à descentralização. Por fim, argumenta que “é referível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro”.

O Orçamento do Estado para 2022, que foi originalmente reprovado em outubro do ano passado e levou às eleições antecipadas de janeiro que deram a maioria absoluta ao PS, foi aprovado em maio. O documento foi enviado esta sexta-feira para Belém, como avançou o ECO e promulgado pelo Presidente “mal o recebeu da Assembleia da República”.

Faltará assim apenas a publicação em Diário da República. O Orçamento do Estado para 2022 deverá entrar em vigor a 1 de julho, sendo executado exatamente meio ano.

O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado a 27 de maio com o voto favorável da maioria socialista (120 deputados do PS), a abstenção do PAN (uma deputada), do Livre (um deputado) e dos três deputados do PSD Madeira e o voto conta de todos os restantes partidos: Bloco de Esquerda, PCP, PSD, Iniciativa Liberal e Chega.