Governo renova redução temporária do imposto sobre os combustíveis para lá de janeiro

O desconto temporário no imposto sobre os combustíveis (ISP) acabaria a 31 de janeiro, mas o Governo decidiu esta terça-feira prorrogar a sua vigência. A renovação da portaria em causa foi decidida pelo Ministério das Finanças e deverá ser publicada em breve no Diário da República para que esta descida temporária introduzida em outubro se prolongue para lá de janeiro.

“Na análise do Governo, os pressupostos que levaram à adoção desta medida mantêm-se, pelo que a medida deverá manter-se em vigor para lá de 31 de janeiro“, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista ao ECO realizada esta terça-feira no âmbito da campanha eleitoral, que irá ser publicada esta quarta-feira.

Em causa está a portaria n.º 208-A/2021 que dava um desconto de dois cêntimos por litro no caso da gasolina e de um cêntimo por litro no caso do gasóleo. Nessa portaria o Governo introduzia este desconto “no sentido de assegurar que o ganho adicional em sede de IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis seja integralmente devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP“.

Porém, a portaria definia que a aplicação do desconto terminava a 31 de janeiro, apontando para ajustes consoante a evolução da cotação do petróleo nos mercados internacionais. “Sem prejuízo de se prever, ao nível dos mercados de futuros dos preços do petróleo, uma diminuição do preço da matéria-prima no curto e médio prazo, a medida agora tomada será objeto de constante monitorização para que seja ajustada em função da evolução do mercado“, dizia o Governo.

Como desde outubro não houve uma descida significativa do preço dos combustíveis para os consumidores — em janeiro até subiram –, o Executivo do PS, com eleições à porta, decidiu manter este desconto temporário, o qual acumula com o subsídio direto aos cidadãos através do AutoVoucher (em vigor até março). Quando for conhecida a portaria irá saber-se se a prorrogação do desconto no ISP é apenas por mais um mês ou se mais tempo.

Segundo as contas do Governo, seriam restituídos 63 milhões de euros aos consumidores, devolvendo a receita adicional de IVA na forma de desconto no ISP. “Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nos faríamos com os combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo, e nós arredondámos para o cêntimo”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em outubro.

Terminado este desconto, o objetivo do Executivo era, quando acabasse esta medida transitória, a entrada em vigor o novo ISP, atualizado em 1%, como constava da proposta de Orçamento do Estado para 2022, a qual acabou por ser chumbada.

O próprio ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, já tinha admitido em entrevista ao ECO que após 31 de janeiro “o mais normal é que o valor do ISP venha a ser aquele que era antes dessa decisão”, ou seja: 52,6 cêntimos por litro na gasolina e 51,3 cêntimos no diesel, valores estes atualizados em 1%.

Além do desconto do ISP e do AutoVoucher, o Governo decidiu congelar o aumento da taxa de carbono até 31 de março, travando assim um aumento estimado de cinco cêntimos nos preços. Mantém-se assim em vigor, por mais três meses, a taxa aplicada ao longo de todo o ano de 2021, de 23,921 euros por tonelada de carbono.