Bruxelas regula obrigações verdes para garantir “projetos ambientais legítimos” na UE

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a criação de uma norma europeia para as obrigações ‘verdes’, visando uniformizar as regras de transparência e de salvaguarda deste tipo de títulos na União Europeia (UE) para garantir “projetos ambientais legítimos”.

Em causa está uma proposta apresentada pelo executivo comunitário para criar “uma norma voluntária de alta qualidade para obrigações que financiem o investimento sustentável”, segundo a informação divulgada pela instituição à imprensa em Bruxelas.

Designada como nova Norma Europeia de Obrigações ‘Verdes’, esta regulação destina-se “a todos os emitentes – privados e soberanos – para ajudar a financiar investimentos sustentáveis”, acrescenta.

“As obrigações verdes já são utilizadas para obter financiamento em setores como a produção e distribuição de energia, habitação eficiente em termos de recursos e infraestrutura de transporte com baixo teor de carbono. Existe também uma grande apetência dos investidores por estas obrigações, mas existe ainda potencial para aumentar a ambição ambiental do mercado das obrigações verdes”, justifica Bruxelas.

A nova norma é, então, criada para “estabelecer um ‘padrão de ouro’ para a forma como as empresas e as autoridades públicas podem utilizar as obrigações verdes para angariar fundos nos mercados de capitais para financiar investimentos ambiciosos, satisfazendo ao mesmo tempo requisitos rigorosos de sustentabilidade e protegendo os investidores da ‘lavagem verde’ [propaganda enganosa em matérias ambientais]”, indica.

É uma altura em que, apesar do aumento das emissões destas obrigações ‘verdes’, não existe na UE uma uniformização dos critérios de classificação, Bruxelas quer inverter esta situação, propondo como requisitos o alinhamento à taxonomia europeia, a transparência total sobre as receitas das obrigações, a verificação destes títulos por revisores externos e a supervisão destes últimos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

A proposta será agora apresentada ao Parlamento e ao Conselho, tendo como objetivo final “abordar as preocupações sobre a ‘lavagem verde’ e a proteção da integridade do mercado, a fim de assegurar o financiamento de projetos ambientais legítimos”, adianta a Comissão Europeia.

Também proposta foi uma nova Estratégia de Financiamento Sustentável, com medidas “para enfrentar as alterações climáticas e outros desafios ambientais, ao mesmo tempo que se aumenta o investimento – e a inclusão das pequenas e médias empresas (PME) – na transição da UE para uma economia sustentável”, de acordo com a informação divulgada à imprensa.

O executivo comunitário adotou ainda uma lei delegada sobre a informação a divulgar pelas empresas financeiras e não financeiras sobre a sustentabilidade das suas atividades, como previsto no regulamento referente à taxonomia da UE.

“Estas iniciativas destacam a liderança global da UE no estabelecimento de normas internacionais para o financiamento sustentável. A Comissão tenciona trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros internacionais […] para cooperar na construção de um sistema financeiro internacional sólido e sustentável”, conclui Bruxelas.

Uma obrigação ‘verde’ é um instrumento usado no mercado de crédito ou obrigacionista destinado a financiar projetos climáticos e ambientais.

A Comissão Europeia estabeleceu o objetivo de tornar a Europa no primeiro continente com impacto neutro no clima, nomeadamente através do Pacto Ecológico Europeu.