Enviar lixo para aterros vai custar 22 euros por tonelada – o dobro – a partir do verão

Depois do anúncio feito na semana passada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na assinatura do Pacto Português para os Plásticos, de que o Governo vai rever e aumentar já “nos próximos meses” a taxa de gestão de resíduos (TGR), a confirmação desta medida chegou entretanto em comunicado oficial do MAAC, já depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2020.

Assim, de um valor atual de 11 euros por tonelada (enquanto noutros países europeus chega a ser mais de 10 vezes superior — até 80 euros), esta taxa vai duplicar no próximo verão para “22 euros por tonelada”.

Também “a TGR para 2021 e anos seguintes será estabelecida ainda este ano”, explicou ainda o mesmo comunicado, sublinhando que esta revisão em alta dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos tem como objetivo travar “o encaminhamento de resíduos nacionais e de outros países para aterro”. Uma medida prevista na revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos e o Regime de Aterro, que irá decorrer durante os próximos meses de abril e maio.

“Mandar resíduos para aterro não pode ser mais barato do que reciclar. E a taxa de gestão de resíduos tem de refletir esta necessidade. Iremos assim introduzir um valor suficientemente elevado para corrigir as distorções que existem. Esta subida vai ajudar”, disse o ministro do Ambiente.

O MAAC explica ainda que a TGR incide sobre a “quantidade de resíduos que é efetivamente eliminada, como seja a que é depositada em aterro ou incinerada”, à qual se soma o custo do transporte, custos administrativos (no caso do movimento transfronteiriço de resíduos) e tarifa de entrada nas instalações, que no caso de um aterro de resíduos industriais é definida pelo operador privado.

De acordo com dados da Comissão Europeia, os valores da taxa de gestão de resíduos variam muito entre os Estados-membros. “Por exemplo, na Grécia, apesar de existir, a TGR nunca foi aplicada na prática; a Alemanha não aplica TGR, mas baniu a deposição de resíduos não tratados; a região de Castela-Leão em Espanha cobra 7€ por tonelada (resíduos não recuperáveis); na Croácia, a mesma só é paga acima de determinada meta de deposição; em Itália, o preço varia entre os 5,2€ e os 25,82€ consoante a região; na Roménia houve várias tentativas para a sua introdução, mas sempre com retrocessos; na Eslovénia pratica-se também uma TGR de 11€ embora vá evoluir para ser modelada consoante o desempenho em matéria de reciclagem”, frisa o ministério em comunicado.

Enquanto destino de resíduos para aterro, Portugal encontra-se nas últimas posições, revela o Eurostat. Alemanha (62%), França (14%), Bélgica (9%) e Áustria (5%) são os quatro países que em conjunto recebem 90% dos resíduos importados para eliminação (que inclui aterro, incineração e outras operações de eliminação). Já Portugal é responsável por apenas 1,61% dos resíduos importados para eliminação, garante a tutela. “Se isolarmos apenas as quantidades que têm por destino o aterro, então a Alemanha é o destino por excelência para 83% destes resíduos, seguido pela França com 12%. Portugal recebe 2% do total de resíduos importados com destino de aterro”.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2018 os resíduos industriais produzidos em Portugal ascenderam a cerca de 10,7 milhões de toneladas, nove milhões das quais são valorizadas (por exemplo, refinação ou reciclagem), e cerca de 1,7 milhões são encaminhados para eliminação (por exemplo, incineração ou aterro).

No mesmo ano, segundo a APA, deram entrada em Portugal 111 mil toneladas de resíduos para eliminação oriundos de outros países. Dados do Ministério do Ambiente referentes a 2018 indicam que resíduos vindos de países estrangeiros para eliminação em Portugal representaram 6% do total de resíduos industriais eliminados em território nacional. Apesar de esse lixo oriundo do exterior representar apenas 6%, o MAAC revela que desde 2017 se tem vindo a assistir a um “aumento” da entrada destes resíduos, com os dados provisórios de 2019 a “registarem as 230 mil toneladas”.

“Existirá sempre uma fração de resíduos que não poderá ser valorizada, e é por isso que a União Europeia colocou uma meta de deposição direta em aterro inferior a 10% em 2035 (e não zero aterro). Por isso, é importante garantir uma boa gestão das infraestruturas de resíduos, incluindo os aterros”, salienta o comunicado do MAAC que, no início de fevereiro deu um “passo inédito para diminuir as entradas de resíduos provenientes do exterior” com a publicação do Despacho n.º 28/GSEAMB/2020.

Assim, desde 1 de fevereiro estão em vigor novos pedidos de autorização, o que não travará no entanto movimentos de resíduos autorizados antes desta data. Em apenas uma semana, revela o ministério, Portugal recusou a entrada nos seus aterros de “48 mil toneladas de resíduos” provenientes de países estrangeiros.

A subida da TGR insere-se no Plano de Acção de Aterros 2020, uma iniciativa do MAAC para “fazer face às preocupações sobre os aterros” e cuja acção vai ser concertada e articulada entre as várias entidades com competências de inspecção, fiscalização, licenciamento e monitorização, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Inspecção Geral do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).