É oficial. Governo aprova reforço no orçamento da Saúde

Já foi publicado em Diário da República o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que contempla, entre outros elementos, o reforço do orçamento do setor em 800 milhões de euros, a contratação de 8.400 profissionais em 2020 e 2021 e 550 milhões de euros adicionais para pagamentos em atraso este ano, anunciados no início deste mês.

“Importa conferir mais um impulso ao investimento no SNS, concretamente, no robustecimento da gestão, quer através do aumento do valor dos contratos-programa, quer através da correção de desequilíbrios orçamentais persistentes, na modernização e qualificação de instalações e equipamentos e no reforço do recrutamento e motivação dos profissionais de saúde”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.

O Executivo aprovou também o investimento de 190 milhões de euros em vários projetos que têm um cariz plurianual, assim como quatro milhões de euros para incentivos institucionais para os cuidados primários referentes a 2019, um montante já inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2020. Já para modelos de pagamento por desempenho em hospitais, para o trabalho em Centros de Responsabilidade Integrados, estão previstos 100 milhões de euros.

Para além disso, define-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde têm de garantir que “todas as unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial dispõem de contratos de gestão e planos de atividades e orçamento (PAO) devidamente aprovados, ficando os prémios de gestão dependentes, designadamente, da inexistência de pagamentos em atraso e da aprovação dos PAO”.