Sindicatos da função pública querem revisão da isenção de tributação do subsídio de refeição

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2017

O aumento do subsídio de refeição previsto no OE2017 ultrapassa o valor limite para a isenção. Os sindicatos querem que o Governo reveja o número para evitar a tributação desse subsídio.

Os sindicatos da função pública reclamaram, esta sexta-feira, a revisão do valor máximo não tributável do subsídio de refeição do setor de modo a que o aumento que vai ser aplicado em agosto não seja absorvido por impostos.

De acordo com a Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2007, o subsídio de refeição dos funcionários públicos vai ser aumentado este mês dos 4,27 euros diários para os 4,52 euros diários. Este valor será de novo aumentado em agosto, para os 4,77 euros.

Os sindicatos do setor lembraram que o segundo aumento já será sujeito a tributação, para o IRS e para a Segurança Social, e reclamam que o Governo atualize o limite para a isenção de impostos.

“Não queremos acreditar que o Governo dê este aumento e depois o vá tributar, seria injusto e caricato”, disse à agência Lusa o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão.

Segundo o sindicalista, o Sintap está a aguardar a marcação de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública e nesse encontro irá reclamar a atualização do limite de isenção da tributação do subsídio de refeição da função pública, que “normalmente serve de referência para os outros setores”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte (CGTP) emitiu um comunicado a denunciar a situação, considerando que “o aumento não só é manifestamente insuficiente como será afetado por uma tributação específica”.

A estrutura sindical alertou ainda para a possibilidade de, se o limite de isenção se mantiver, o segundo aumento do subsídio de refeição levar o trabalhador a mudar de escalão de IRS, passando a receber menos do que recebia antes.

O subsídio de refeição da função pública estava congelado desde 2009.

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