Exclusivo Portugal pede a Bruxelas mais uma reprogramação com PRR quase a chegar ao fim

Portugal submeteu a Bruxelas um último pedido de revisão do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na terça-feira. É o sétimo. Ao que o ECO apurou esta opção resulta de uma sugestão da própria Comissão Europeia para que não seja necessário devolver verbas por incumprimento das metas e marcos.

A informação de que Portugal avançou com mais uma reprogramação consta já da página da Comissão Europeia dedicada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O PRR sofreu várias reprogramações ao longo da sua vigência. A primeira e mais relevante, em maio de 2023, passou a bazuca de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Um aumento de 33,7% decorrente não só de um reforço das subvenções a que Portugal teve direito, mas também a um recurso mais substantivo à componente de empréstimos — são mais 3,2 mil milhões de euros. O país teria agora de cumprir 501 metas e marcos, o que compara com os anteriores 341 (um dos valores mais elevados entre os beneficiários do Mecanismo de Recuperação e Resiliência).

Este aumento do PRR resultou, por um lado, das subvenções adicionais a que Portugal teve direito face ao recálculo da distribuição das subvenções, que dependiam da variação do PIB em 2020 e 2021 (1,6 mil milhões de euros), dos 785 milhões referentes à iniciativa REPowerEU, mas também da decisão nacional de aumentar a tranche de empréstimos a que Portugal iria recorrer.

Mas depois dessa houve mais cinco (1 de agosto de 2024; 1 de fevereiro; 18 de julho, 31 de outubro de 2025), a mais recente submetida a 31 de março e que recebeu luz verde a 18 de maio, dia em que Portugal submeteu também o nono pedido de pagamento de 2,3 mil milhões de euros.

Ao longo das reprogramações Portugal foi retirando projetos do PRR por não ter a garantia de que seriam concluídos a tempo: a expansão da linha vermelha e violeta do Metro de Lisboa, o Hospital Oriental, a Tomada de Água do Pomarão, a dessalinizadora do Algarve, a barragem do Crato, etc, sempre com a garantia de que estes projetos estão assegurados e serão financiados com outras fontes de financiamento alternativas como o Banco Europeu de Investimentos, o Orçamento do Estado e o Portugal 2030. Para isso foi já aprovado um decreto-lei que permite evitar riscos de duplo financiamento e já foi submetida a Bruxelas uma reprogramação do Portugal 2030, que sem mexer nas dotações permite reafetar verbas para acautelar alguns destes projetos que caíram do PRR.

As várias reprogramações acabaram por se traduzir numa redução do montante dos empréstimos –– 311 milhões de euros — que Portugal vai usar da bazuca, que assim passou a 21,9 mil milhões de euros, mas também do números de metas e marcos, numa tentativa de simplificação e de tornar mais fácil a comprovação do cumprimento das mesmas. Esta nova reprogramação insere-se na mesma lógica de conseguir executar tudo e adequar as metas à capacidade de execução.

O presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, tinha afirmado, no ECO dos Fundos, em abril, que após a submissão da penúltima reprogramação a Comissão Europeia tinha alertado que “ajustamentos para além de maio serão difíceis de concretizar e de aceitar”. Mas, tal como o antigo ministro das Finanças e membro português do Tribunal de Contas Europeu, João Leão, disse no último ECO dos Fundos, “a Comissão sempre teve a preocupação de querer mostrar que este programa [o PRR] foi bem-sucedido e entendeu que mostrar que era bem-sucedido também passava por uma execução plena do programa” e por isso tem “demonstrado grande flexibilidade na renegociação com os Estados-membros”.

O ECO enviou questões sobre os detalhes da reprogramação ao Ministério da Economia e da Coesão Territorial e à Recuperar Portugal e aguarda as respostas.