Justiça lança concurso de 42 milhões para prisões

O Ministério da Justiça vai disponibilizar 42 milhões de euros para financiar projetos de modernização de estabelecimentos prisionais e centros educativos, através do 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça. O apoio pode cobrir até 100% das despesas elegíveis e os projetos deverão ser executados entre 2026 e 2029.

Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, o financiamento será gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e destina-se à requalificação e adaptação das infraestruturas, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, habitabilidade e funcionalidade destes equipamentos.

O aviso prevê também investimentos para adequar as infraestruturas aos novos modelos de gestão e às necessidades decorrentes da reorganização e desativação de unidades existentes. O processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa surge como um dos principais eixos desta estratégia.

Além das obras de requalificação, o programa contempla a integração de soluções tecnológicas que permitam aumentar a eficiência da gestão e da operação das infraestruturas, incluindo sistemas de apoio à segurança.

As candidaturas e a documentação do 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça estão disponíveis no portal do IGFEJ. O investimento é dirigido exclusivamente a intervenções em estabelecimentos prisionais e centros educativos, de acordo com as prioridades definidas pelo Ministério da Justiça.