Presidente da ASF: “Tempestades podem levar algumas seguradoras a prejuízos em 2026”

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Gabriel Bernardino, foi ouvido esta terça-feira na Assembleia da República por deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em audição programada para apresentação do Plano de Atividades da entidade reguladora e de supervisão dos seguros e fundos de pensões.

Gabriel Bernardino aproveitou a audição para pedir ao Parlamento uma revisão do enquadramento legal da ASF, defendendo que as crescentes competências atribuídas ao supervisor não têm sido acompanhadas pela necessária autonomia financeira e de gestão. Nesse contexto, deixou expresso o pedido aos deputados para “alterarem a Lei de Enquadramento Orçamental, para garantir à ASF autonomia financeira e operacional compatível com as suas responsabilidades“.

O presidente da ASF criticou a sujeição da autoridade à Lei de Enquadramento Orçamental, apesar de esta ser integralmente financiada pelo mercado e não pelo Orçamento do Estado, considerando que as atuais restrições institucionais limitam a capacidade de executar o plano estratégico e de responder aos novos desafios regulatórios. O apelo mereceu uma resposta imediata do PS, tendo o deputado Miguel Costa Matos anunciado a intenção de propor a exclusão das entidades reguladoras do atual regime orçamental.

Longa extensão de danos das tempestades

O presidente da ASF referiu no Parlamento que o setor segurador português mantém uma situação de estabilidade financeira, com ativos sob gestão de cerca de 57 mil milhões de euros, crescimento da produção nos ramos Vida e Não Vida e um rácio de solvência de 195%, que continua a evidenciar uma posição robusta apesar de uma ligeira redução face ao final de 2025.

Na audição sobre o Plano de Atividades da ASF, Bernardino salientou, contudo, que as tempestades registadas este ano já estão a provocar um impacto significativo nas contas das seguradoras, sobretudo no ramo Incêndio e Outros Danos. Segundo o regulador, algumas companhias poderão apresentar prejuízos neste segmento e até resultados líquidos negativos no final do exercício, refletindo um ano marcado por uma sinistralidade excecional. Entre os principais riscos para o setor apontou ainda uma eventual correção dos mercados financeiros e do imobiliário, bem como o aumento das vulnerabilidades tecnológicas potenciadas pela inteligência artificial.

Gabriel Bernardino fez também um balanço dos primeiros seis meses de execução do plano estratégico da ASF, destacando a aposta numa “regulação com propósito”. Entre as prioridades encontram-se o programa “Mais Simples”, destinado a reduzir encargos de reporte e simplificar obrigações regulamentares, bem como a forte participação da ASF nos trabalhos da EIOPA.

O regulador revelou ainda já ter entregue ao Governo os anteprojetos de transposição da revisão da Diretiva Solvência II e do novo regime europeu de recuperação e resolução de seguradoras.

Na área da supervisão, a ASF está a reforçar as ações inspetivas presenciais, a antecipar os impactos da revisão de Solvência II e a intensificar a monitorização da resiliência operacional digital das seguradoras, incluindo a utilização de inteligência artificial. Paralelamente, o supervisor alterou a abordagem à supervisão da conduta de mercado, centrando-a na obtenção de “resultados justos para o consumidor”, com especial atenção ao conceito europeu de value for money, aos seguros acessórios vendidos com outros produtos e à eventual existência de cláusulas abusivas nos contratos.

Sobre as tempestades, Gabriel Bernardino revelou que já foram participados cerca de 218 mil sinistros, o maior evento alguma vez registado em Portugal em número de ocorrências, representando um custo estimado de 1,4 mil milhões de euros para o setor segurador. As perdas económicas globais ascendem, porém, a cerca de 5,3 mil milhões de euros, evidenciando que apenas uma parte dos prejuízos estava coberta por seguros. O presidente da ASF acrescentou que 99,6% dos sinistros já foram peritados, 84,5% encontram-se encerrados e 88,4% regularizados, embora os processos empresariais mais complexos ainda estejam em curso.

O responsável anunciou, por fim, que a ASF está a preparar um relatório de avaliação sobre a resposta do setor segurador às tempestades, que analisará o funcionamento do mercado, a gestão dos sinistros, as reclamações dos consumidores e as lacunas de proteção existentes. O objetivo, afirmou, é retirar lições da maior catástrofe climática enfrentada pelo mercado segurador português, identificando áreas de melhoria para reforçar a proteção dos consumidores e a resiliência futura do setor.

Poupança e reclamações entre as preocupações dos deputados

Após a apresentação, o presidente da ASF respondeu a questões colocadas por alguns deputados. O deputado do PSD, Martim Syder, centrou as questões no impacto das tempestades, perguntando pelas razões que explicam os cerca de 12% de sinistros ainda por regularizar, pelo papel do seguro de saúde perante o envelhecimento da população, pelas soluções para reforçar a poupança de longo prazo, pela preparação do setor para os riscos cibernéticos e pelas reformas necessárias para fortalecer a ASF. Gabriel Bernardino respondeu que os processos pendentes dizem, sobretudo, respeito a sinistros empresariais de maior dimensão e complexidade, que exigem peritagens e avaliações internacionais. Defendeu a criação de seguros de saúde de natureza multianual ou vitalícia para evitar que os cidadãos percam proteção na reforma, insistiu na necessidade de produtos de poupança simples, de longo prazo e acompanhados por maior literacia financeira, alertou que ninguém está totalmente preparado para os riscos associados à inteligência artificial e reiterou que a prioridade legislativa é alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, para garantir à ASF autonomia financeira e operacional compatível com as suas responsabilidades.

Pelo Chega, o deputado Eduardo Teixeira questionou o aumento das reclamações dos consumidores, a eficácia da supervisão presencial, a fiscalização da venda digital de seguros, a complexidade dos seguros de saúde, o calendário do futuro sistema de proteção contra catástrofes naturais e a evolução dos fundos de pensões. Em resposta, Gabriel Bernardino distinguiu as reclamações dirigidas às seguradoras das que chegam à ASF, salientando que o número global de reclamações no mercado diminuiu, embora tenham aumentado as dirigidas ao supervisor, e defendeu um reforço dos recursos humanos e tecnológicos, incluindo inteligência artificial, para acelerar a sua análise. Confirmou que a ASF vai intensificar as inspeções presenciais, reforçar a supervisão do value for money dos produtos e acompanhar mais de perto as dificuldades de acesso às redes convencionadas dos seguros de saúde. Quanto ao sistema de proteção contra catástrofes, reiterou que a proposta entregue ao Governo assenta num modelo de partilha de risco entre cidadãos, seguradoras, resseguro e Estado como ressegurador de último recurso, aguardando agora decisão governamental.

Miguel Costa Matos, deputado socialista, abordou os atrasos na regularização dos sinistros das tempestades, o problema do subseguro, o estado da proposta do fundo para riscos sísmicos e climáticos, a adaptação do setor às alterações climáticas, o direito ao esquecimento, a cobertura da saúde mental nos seguros e a simplificação dos processos associados aos seguros de vida. Gabriel Bernardino respondeu que os processos ainda pendentes correspondem sobretudo a sinistros empresariais complexos e que a maioria dos apoios às famílias não deverá ser afetada. Admitiu que o subseguro é um problema estrutural que deverá ser tratado no futuro sistema nacional de proteção contra catástrofes, confirmou que a ASF continua a trabalhar com o Governo na proposta do fundo, defendeu uma definição técnica clara do conceito de “doença mitigada” para assegurar a aplicação do direito ao esquecimento e manifestou disponibilidade para colaborar com o Parlamento na análise da cobertura da saúde mental. Revelou ainda que a ASF está a desenvolver um mecanismo de cruzamento de dados entre seguradoras e o IRN (Instituto de Registos e Notariado) para facilitar a identificação automática dos beneficiários de seguros de vida não reclamados.

O deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes focou a intervenção na literacia financeira, nos incentivos à poupança de longo prazo, nos fundos de pensões, na longevidade e na sustentabilidade do sistema de pensões. Gabriel Bernardino evitou pronunciar-se sobre opções políticas, mas defendeu tecnicamente o reforço dos sistemas complementares de pensões, lembrando que apenas cerca de 4% da população ativa portuguesa está abrangida por fundos ou planos de pensões privados. Sublinhou igualmente que o risco dos investimentos de longo prazo não deve ser analisado com a mesma lógica dos investimentos de curto prazo, defendendo uma melhor educação financeira para aumentar a poupança destinada à reforma.

A audição estendeu-se por cerca de 90 minutos.