Anacom multa Meo e Vodafone pelo Playce. Operadoras vão recorrer e Nos não foi multada

A Anacom anunciou esta terça-feira que aplicou uma coima de 160 mil euros à Vodafone por uma alteração unilateral de condições contratuais que envolve 449.236 assinantes.

A operadora, sustenta o regulador, introduziu “a visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade das gravações automáticas do Serviço TV”, sem “comunicar por escrito, por forma adequada e com uma antecedência mínima de 30 dias, a proposta de alteração e o seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo caso não concordassem com a mencionada alteração”.

A coima, divulgada esta semana, refere-se à introdução do Playce, plataforma de publicidade endereçada que era disponibilizada pela Meo, Nos e Vodafone e que foi suspensa no dia 1 de maio do último ano – na sequência da nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência (AdC) –, e que já em junho deste ano deu origem à aplicação de uma multa de 13,5 milhões de euros às três operadoras e também à Accenture.

Divulgada esta terça-feira, a decisão é já de 21 de abril e já foi objeto de contestação da Vodafone. “Em 15 de junho de 2026, não se conformando, a arguida interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão“, lê-se no site da própria Anacom.

Apesar de apenas ter em destaque no site a coima da Vodafone, também a Meo foi multada. A decisão é também de 21 de abril e refere-se à alteração unilateral de 1.500.000 de assinantes, pelo que a coima escala para os 480 mil euros. Tal como a Vodafone, também a Meo recorreu. “Em 26 de maio de 2026, não se conformando, a arguida interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, pode ler-se no site da Anacom.

Contactadas pelo +M, tanto a Vodafone como a Meo optaram por não comentar a multa da Anacom e também a sua contestação.

Já a Nos, confirmou o +M, apesar de também integrar o núcleo de operadoras que lançou o Playce, não foi alvo de coima. Também contactada pelo +M, a Anacom não explicou o motivo de as sanções abrangerem apenas as duas primeiras empresas.

A Autoridade da Concorrência, recorde-se, aplicou em junho coimas de 13,35 milhões de euros à Meo, Nos, Vodafone e Accenture, por “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas”.

Em comunicado, a Concorrência explicava que o “acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações”.

A Nos, a Vodafone e a também a Accenture contestaram a decisão, enquanto a Meo terá abdicado de “litigar a imputação factual” e procedeu “ao pagamento voluntário da coima”, avançava na AdC, embora sem nomear as empresas.