Governo desvaloriza efeito da garantia pública na subida dos preços das casas e recusa travar medida

A divergência entre o Governo e as principais instituições económicas acentua-se em torno da garantia pública que permite aos jovens até aos 35 anos financiarem a compra da sua primeira casa até 100%.

Enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Portugal alertam para a fonte de pressão desta medida sobre os preços das casas, o Executivo de Luís Montenegro descarta recuar na garantia pública e aponta a escassez de oferta como a causa estrutural da crise na habitação.

Em resposta a quatro questões do grupo parlamentar Chega sobre o impacto da garantia pública, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, defende que a pressão sobre os preços não deve ser combatida travando o acesso ao crédito pelas novas gerações.

Não se afigura rigoroso concluir que a garantia pública constitua a causa determinante do aumento dos preços da habitação.

“O Governo não acompanha a premissa de que a resposta à pressão sobre os preços da habitação deva assentar em medidas que dificultem ou impeçam o acesso dos jovens à aquisição da sua primeira habitação própria e permanente”, argumenta o Executivo, num documento a que o ECO teve acesso.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação destaca ainda que “a garantia pública não substitui nem dispensa a avaliação de risco por parte das instituições de crédito”, e lembra que a escassez de oferta é “a causa determinante do aumento dos preços da habitação”. Além disso, argumenta que “não se afigura rigoroso concluir que a garantia pública constitua a causa determinante do aumento dos preços da habitação.”

Contudo, os dados mais recentes do Banco de Portugal mostram, que a garantia pública já tem um peso relevante no mercado. No ano passado, com os preços das casas a dispararem 17,6% (a maior subida de sempre), os contratos celebrados por via da garantia pública representaram 42,7% de todo o crédito à habitação contraído por jovens até aos 35 anos e 23,5% do total de crédito à habitação concedido em Portugal, e até março deste ano, já tinham sido contratualizados 32,3 mil contratos de crédito à habitação com garantia do Estado, num montante total de 6,5 mil milhões de euros.

FMI e Banco de Portugal pressionam Governo a travar garantia pública

A leitura do Governo sobre o impacto da garantia pública no mercado da habitação contrasta em absoluto com a avaliação do FMI.

Num recente relatório dedicado à economia nacional, os especialistas da instituição pedem a suspensão da medida, argumentando que “as recentes medidas governamentais de apoio aos jovens que compram a sua primeira casa, incluindo garantias públicas e isenções fiscais, visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e ampliaram ainda mais os desequilíbrios do mercado; devem ser revertidas“.

O FMI avisa que “a melhor política continua a ser a reversão das recentes medidas que impulsionaram o crédito à habitação”, e defende que o Executivo deve concentrar esforços na oferta.

O Banco de Portugal acompanha o grau de preocupação do FMI. A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira alertou em março no relatório de Acompanhamento das medidas macroprudenciais que “os créditos com garantia do Estado apresentam, em média, níveis de endividamento mais elevado, bem como maturidades e taxas de esforço superiores, o que os torna tendencialmente mais vulneráveis a choques adversos.”

O Governo assegura que a garanta pública para os jovens foi concebida com segurança, sublinhando que este apoio deve ser entendido “como uma medida de apoio à emancipação residencial dos jovens.

A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira alerta para os efeitos de um “choque” de juros e sublinha a importância da prudência na análise da taxa de esforço das famílias num contexto de maior acesso ao crédito a 100%.

Mais recentemente, também por conta do impacto da garantia pública no mercado da habitação, o Banco de Portugal anunciou uma revisão dessas mesmas medidas macroprudenciais –- que entrarão em vigor em agosto –, com vista a apertar o acesso ao crédito.

Apesar dos sobressaltos com o aumento do risco, o Governo assegura que a garanta pública para os jovens foi concebida com segurança, sublinhando que este apoio deve ser entendido “como uma medida de apoio à emancipação residencial dos jovens, assumindo natureza complementar face às políticas estruturais orientadas para o aumento da oferta habitacional, não as substituindo”, recusando “atuar sobre um diagnóstico incorreto do problema”.