Câmara de Odemira está a averiguar legalidade das obras em imóvel do MAI

A Câmara de Odemira, no distrito de Beja, avançou esta terça-feira que está a verificar a legalidade das obras realizadas num imóvel particular do ministro da Administração Interna, Luís Neves, na freguesia de São Teotónio. Em resposta por escrito a questões colocadas pela agência Lusa, o município esclareceu que “não está em curso qualquer processo de licenciamento ou comunicação de obras nos prédios” localizados na freguesia de São Teotónio.

Perante as suspeitas de eventuais “operações urbanísticas irregulares”, a autarquia afirmou que está a desenvolver os procedimentos necessários para apurar a situação. “Está o município a proceder em conformidade para verificar a legalidade destas mesmas operações urbanísticas efetuadas neste local”, avançou.

Na mesma resposta, a Câmara de Odemira garantiu que “tratará deste assunto de acordo com os trâmites legais para casos desta natureza”. Na última sexta-feira, o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária (PJ) quando Luís Neves era diretor nacional.

Segundo a publicação, entre 2020 e 2025, a empresa Construbarcelos recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor confirmado esta terça pelo ministro da Administração Interna, em entrevista à TVI/CNN. Entretanto, o vereador do Chega na Câmara de Odemira, Manuel Matias, apresentou um requerimento a solicitar a convocação de uma reunião extraordinária do executivo municipal, com caráter de urgência, para analisar este caso.

No documento dirigido ao presidente da câmara, Hélder Guerreiro (PS), o vereador fundamentou o pedido com a “gravidade das notícias tornadas públicas” sobre as “obras realizadas na residência” do ministro. Além de considerar que o assunto “suscitou forte preocupação pública e legítimas exigências de transparência e de apuramento de responsabilidades”, o autarca disse pretender “avaliar se existem implicações para o município de Odemira”.

“Designadamente quanto a contratos, procedimentos administrativos, relações institucionais ou outras matérias que justifiquem esclarecimentos perante o executivo municipal e os munícipes”, acrescentou. Questionado sobre o caso, Luís Neves esclareceu que durante mais de 70% do período em que a empresa trabalhou para a PJ, ainda não conhecia o empreiteiro, acrescentando que só o conheceu durante a inauguração de uma obra.

Relativamente à remodelação do imóvel particular, Luís Neves disse que começou por pedir uma opinião técnica ao amigo e acabou por contratá-lo para executar os trabalhos.

Afirmando estar de consciência tranquila, o governante garantiu não existir qualquer favorecimento no preço da empreitada e afirmou estar disponível para apresentar as faturas, registadas no e-faturas e declaradas à Autoridade Tributária, justificando que ainda não o fez por falta de oportunidade.

As obras abrangem, segundo explicou, “uma parede, uma casa de banho e um alpendre” onde foi instalado um tanque, devendo representar um custo entre “os 20 mil ou 30 mil euros”, a liquidar após a conclusão dos trabalhos.

Questionado se se arrepende da contratação, Luís Neves respondeu: “Sabendo o que sei hoje, naturalmente o percurso teria sido diferente, sem nunca renegar a amizade”.