Conselho Superior da Magistratura abriu 24 processos disciplinares a juízes em 2025

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu 24 processos disciplinares a juízes em 2025 e condenou três magistrados a reforma ou aposentação compulsiva e suspendeu outros seis. Os dados constam do relatório anual de atividades de 2025 do CSM, que é entregue esta terça-feira na Assembleia da República e mostram um aumento de processos disciplinares abertos face a 2024, quando foram instaurados 16.

Em matéria disciplinar foram ainda instaurados 17 inquéritos, dois dos quais convertidos em processos disciplinares, e instauradas 34 averiguações, das quais 10 foram convertidas em processos disciplinares e duas deram origem a inquéritos.

Para além das reformas ou aposentações compulsivas e das suspensões, o CSM aplicou ainda cinco multas a magistrados e seis advertências, duas delas registadas.

Em 2025 aumentou ainda a atividade inspetiva, da qual resultou 262 classificações finais homologadas e 51 reclamações.

A nota máxima de Muito Bom foi atribuída a 116 magistrados.

A nível de quadros de juízes, em 2025 a magistratura judicial tinha 1.939 juízes, menos três do que em 2024, e 1.814 estavam em efetividade de funções, dos quais 1.298 em tribunais de primeira instância, 402 desembargadores nas Relações e 58 conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.

“No final de 2025, encontravam-se em comissão de serviço 123 juízes, dos quais 116 em funções de natureza judicial e sete em funções não judiciais. Durante o ano, foram atribuídas ou renovadas 36 comissões de serviço (17 renovações e 19 novas nomeações)”, adianta o relatório.

Em 2025 registaram-se ainda três licenças sem vencimento e 58 saídas da magistratura, maioritariamente por aposentação.

As faltas ao trabalho superaram os 35 mil dias entre os juízes de primeira instância, maioritariamente por doença ou licenças de parentalidade.