Portugal mantém 13.ª posição no índice de pluralismo dos media na UE

Portugal manteve a 13.ª posição entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) no índice europeu de pluralismo dos media, igualando a média comunitária, com um “risco médio-baixo” de 49%, segundo o Media Pluralism Monitor 2026.

Este ano, no primeiro lugar do índice, desenvolvido pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom para avaliar os riscos ao pluralismo dos media, ficou a Suécia (26%), seguida pela Alemanha (30%), ambos com um nível de risco considerado “muito baixo”.

Portugal registou um índice de pluralismo de 49%, estando entre a Áustria (48%) e Itália (51%), enquanto a Letónia igualou o valor nacional. O estudo classificou Portugal com um risco “médio-alto” em duas das quatro áreas avaliadas — pluralidade de mercado e inclusão social –, enquanto a proteção fundamental regista risco “médio-baixo” e a independência política permanece em risco “baixo”.

Na área da pluralidade de mercado, o relatório identificou a concentração da propriedade como o principal problema estrutural do setor, salientando que “quatro grandes operadores” (Impresa, Media Capital, Medialivre e RTP) dominam o mercado nacional e coexistem com muitas pequenas empresas em dificuldades financeiras.

Segundo os autores, a legislação portuguesa continuou sem responder à evolução dos ecossistemas mediáticos, não existindo uma lei geral dos media que estabeleça limites quantitativos à concentração entre diferentes meios ou nos mercados digitais.

O documento alertou ainda para a crescente dependência económica dos órgãos de comunicação social das grandes plataformas digitais, que concentram a maior parte da receita publicitária, e considerou insuficientes as medidas públicas destinadas a garantir a sustentabilidade do setor.

O relatório sublinhou que a situação financeira dos media portugueses permaneceu difícil em 2025, lembrando que o grupo Impresa procurou investimento estrangeiro, com a entrada da italiana MediaForEurope (MFE), enquanto o grupo Trust in News foi declarado insolvente.

É igualmente referido que, após a separação do Global Media Group, os títulos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF continuam sem sinais claros de recuperação económica, tendo o DN encerrado a edição impressa de fim de semana.

Os autores destacaram ainda que a profissão de jornalista atravessa uma situação de “grande pressão”, marcada pela precariedade laboral, baixos salários, recurso crescente a contratos precários e dificuldades financeiras das empresas, fatores que consideram comprometer a independência editorial. O relatório referiu também alertas da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre pressões exercidas sobre profissionais para produzirem conteúdos patrocinados sob a forma de notícias, entrevistas ou reportagens.

Na área da proteção fundamental, Portugal manteve um risco “médio-baixo”, mas o documento identificou várias fragilidades legislativas, entre as quais a manutenção do crime de difamação no Código Penal, a inexistência de legislação contra ações judiciais abusivas destinadas a silenciar jornalistas (SLAPP) e uma proteção considerada insuficiente para denunciantes (whistleblowers). O estudo observou igualmente que continua a faltar uma estratégia nacional coerente de combate à desinformação e critica a escassa transparência das plataformas digitais relativamente às práticas de moderação de conteúdos.

Quanto à segurança dos jornalistas, o relatório considerou positiva a aprovação, em 2025, do Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social, mas assinala que Portugal continua sem medidas específicas para prevenir vigilância ilegal através de tecnologias como spyware.

Na avaliação da independência política, Portugal manteve uma classificação de risco “baixo”, sustentada pelo enquadramento legal existente, embora o relatório identifique vários sinais de preocupação.

Entre estes, destacou-se a conclusão do processo que tornou a agência Lusa integralmente detida pelo Estado e a aprovação, em janeiro de 2026, de novos estatutos e de um novo modelo de governação, alterações que suscitaram receios de perda de independência entre os jornalistas da agência.

O documento referiu ainda que a substituição da direção de informação da RTP, em julho de 2025, ocorreu sem consulta prévia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), e aponta um aumento das práticas de desinformação política nas redes sociais, incluindo evidências de comportamentos coordenados durante as eleições legislativas de maio de 2025.

Na dimensão da inclusão social, considerada a mais problemática, o relatório concluiu que persistem desigualdades de género nos conteúdos e nos cargos de direção, enquanto mais de metade dos municípios portugueses já são classificados como “desertos noticiosos”, “semi-desertos” ou estão em risco de o ser, devido ao enfraquecimento do jornalismo local e regional.

Os investigadores acrescentaram que a literacia mediática continua fora do currículo obrigatório, apesar da aprovação do Plano Nacional para a Literacia Mediática 2025-2029, e consideram insuficientes as políticas de representação da diversidade cultural e linguística nos meios de comunicação social.

O Media Pluralism Monitor é elaborado anualmente pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom, do Instituto Universitário Europeu, avaliando os riscos para o pluralismo e a liberdade dos media nos Estados-membros da UE.

Concentração dos media continua a ser principal ameaça ao pluralismo na UE

A concentração da propriedade dos media e o crescente poder das plataformas digitais continuam a representar a principal ameaça ao pluralismo e à liberdade dos media na União Europeia (UE), concluiu ainda o relatório anual Media Pluralism Monitor 2026.

O relatório do Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF) alertou para a existência de fragilidades estruturais comuns aos Estados-membros, sobretudo na pluralidade de mercado, área que continua a registar os piores resultados em toda a UE.

Segundo o estudo, a Hungria (75%) continua a ser o país com pior desempenho global, seguida de Malta (71%) e Chipre (68%), ambos agora classificados na categoria de risco elevado. No extremo oposto, apenas a Suécia (26%) e a Alemanha (30%) figuram na categoria de baixo risco.

O índice médio de risco para os 27 Estados-membros manteve-se nos 49%, valor idêntico ao do ano anterior, refletindo uma estabilidade aparente que, segundo os autores, esconde problemas persistentes relacionados com a concentração económica do setor e a crescente dependência das grandes plataformas digitais.

O relatório sublinhou que todos os Estados-membros apresentaram níveis elevados ou muito elevados de risco nos indicadores relativos à concentração dos operadores de media e dos mercados digitais, resultado da concentração da propriedade, do domínio das grandes plataformas na distribuição de conteúdos e da crescente influência de modelos de Inteligência Artificial (IA) generativa.

Os investigadores alertaram ainda que mais de metade dos países da UE continuam sem mecanismos específicos para avaliar o impacto das operações de concentração no pluralismo dos media e na independência editorial, enquanto a publicidade digital permaneceu altamente concentrada, agravando a fragilidade económica das empresas jornalísticas.

A sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social continuou igualmente a suscitar preocupações, com o número de jornalistas empregados a diminuir, condições de trabalho precárias e modelos de negócio vulneráveis à transformação digital, apesar das tentativas de inovação por parte das empresas do setor.

O estudo identificou também uma deterioração das condições de exercício da profissão jornalística, apontando o aumento de campanhas de difamação e ataques verbais por responsáveis políticos, ameaças à segurança digital, incluindo vigilância ilegal e utilização de deepfakes.

Na área da independência política, o relatório alertou para o aumento do controlo político direto e indireto sobre órgãos de comunicação social em vários Estados-membros, favorecido por mecanismos insuficientes de proteção e por regras pouco robustas sobre independência editorial e nomeação de diretores. Também a publicidade política continuou a levantar preocupações, apesar da nova regulamentação europeia.

Já na inclusão social, embora se registem progressos na acessibilidade dos media para pessoas com deficiência, os autores consideraram que persistem problemas estruturais na representação das mulheres, na sustentabilidade dos meios locais e regionais e no combate ao discurso de ódio.

O Media Pluralism Monitor é elaborado anualmente pelo CMPF e avalia os riscos para o pluralismo e a liberdade dos media nos 27 Estados-membros da União Europeia através de quatro áreas de análise: proteção fundamental, pluralidade de mercado, independência política e inclusão social.