Bruxelas determina que serviços de nuvem da Amazon e Microsoft são regulados por lei europeia

A Comissão Europeia determinou quinta-feira preliminarmente que os serviços de computação em nuvem (‘cloud’) da Amazon e Microsoft recaem no âmbito da lei europeia de mercados digitais, por serem “importantes intermediários entre empresas e consumidores”. Em comunicado, a Comissão Europeia refere que, com base numa avaliação preliminar, informou a Amazon e a Microsoft de que os seus serviços de computação em nuvem, Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure, devem ser considerados ‘gatekeepers‘ ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

São alvo da designação de ‘gatekeepers‘ as plataformas digitais que têm um volume de negócios ou um valor de mercado na União Europeia (UE) de pelo menos 7,5 mil milhões de euros, que operem pelo menos em três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais. Apesar de reconhecer que a Amazon Web Services e a Microsoft Azure não atingiram esses patamares, a Comissão Europeia salienta que são o “primeiro e o segundo maiores serviços de computação em nuvem na UE” e representam um “importante intermediário entre empresas e consumidores” no bloco.

“A Amazon e a Microsoft parecem ocupar uma posição consolidada e duradoura no setor da computação em nuvem da UE, como demonstra a posição de liderança da Amazon Web Services e da Azure ao longo de vários anos”, afirma. O executivo comunitário refere ainda que os dois serviços “alcançaram volumes de negócios significativos e a sua capacidade operacional e investimentos parecem ter ultrapassado de forma expressiva os dos concorrentes”.

“Ambas dispõem de bases de utilizadores vastas e consolidadas, parecendo beneficiar de efeitos de fidelização e de elevados custos de mudança de serviço, além de contarem com um ecossistema de grande dimensão”, acrescenta a Comissão Europeia. A Comissão Europeia salienta que, ao abrigo do DMA, pode decidir designar de ‘gatekeepers‘ empresas que não atingem os limiares previstos na lei, com base no seu impacto no mercado interno, importância enquanto intermediário entre empresas e consumidores e “posição consolidada ou duradoura num mercado”.

Esta decisão é preliminar, podendo agora a Amazon e a Microsoft recorrer. Caso a Comissão Europeia confirme posteriormente esta decisão, a Amazon e a Microsoft terão seis meses para garantir que os seus serviços de computação em nuvem ficam conformes à lei dos mercados digitais.

Citada neste comunicado, a vice-presidente da Comissão Europeia Teresa Ribera refere que a Europa está a tornar-se “cada vez mais dependente dos serviços de computação em nuvem”, razão pela qual é necessário garantir que “o mercado se mantém competitivo, funcional e equilibrado para todos” os intervenientes. “Isso contribuirá para garantir o acesso a serviços de computação em nuvem seguros, sustentáveis e interoperáveis na Europa”, defende.

Em vigor na UE desde novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de ‘gatekeepers’ são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas. As regras visam mercados equitativos no setor digital, ao regular então a atividade dos ‘gatekeepers’, que são grandes plataformas digitais que constituem uma porta de entrada entre utilizadores empresariais e consumidores, cuja posição pode causar barreiras.