Governo afasta gestão pública da Metro do Porto e prepara nova PPP para breve

O Governo afasta a possibilidade de a operação e manutenção da Metro do Porto passarem para a esfera pública quando terminar, em março de 2027, o atual contrato de subconcessão com a ViaPorto (Grupo Barraqueiro). E prepara-se para avançar, a breve prazo, com um concurso para uma nova subconcessão em regime de parceria público-privada (PPP). A posição é assumida numa resposta enviada pelo Ministério das Infraestruturas ao PCP, que questionou o Executivo sobre o futuro do modelo de gestão da empresa.

Na resposta, datada de 18 de junho, o Ministério das Infraestruturas revela que “já se encontram reunidas as condições necessárias para o lançamento do respetivo procedimento concursal” para uma nova subconcessão em regime de PPP. O processo está a ser preparado por uma equipa de projeto criada em outubro de 2024 no seio da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), precisamente com o objetivo de desenhar um novo contrato de subconcessão.

O Ministério de Miguel Pinto Luz rejeita por completo a hipótese defendida pelo PCP de uma gestão pública da operação e manutenção da rede de metro do Porto após o fim da atual concessão. Os comunistas tinham questionado o Governo sobre se admitia “estudar a possibilidade de uma gestão pública da operação e manutenção no Metro do Porto”, considerando que o término do contrato em 2027 seria uma oportunidade para devolver o serviço ao setor público.

Pelo contrário, o Ministério sustenta que o modelo de subconcessão a privados deve ser mantido. O Executivo invoca três razões principais: a transferência do risco operacional para o operador privado, o acesso a “know-how técnico especializado” e o alinhamento com as orientações europeias para a liberalização e concorrência no setor ferroviário.

O Governo sublinha ainda que a própria lei obriga a Metro do Porto a subconcessionar a exploração e manutenção do sistema: “Importa salientar que, nos termos da Base XXI, n.º 2 das Bases da Concessão da Metro do Porto, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, a concessionária está legalmente obrigada a subconcessionar a exploração e manutenção da totalidade do sistema”. Por isso, “os sucessivos Governos têm mantido este modelo, sustentando-o em argumentos técnicos e financeiros”, refere a resposta enviada ao Parlamento.

Para defender a continuidade da gestão privada, o Ministério aponta também para os indicadores de desempenho da empresa. Segundo o documento, o Metro do Porto alcançou, em 2025, um recorde de 94,5 milhões de passageiros transportados e registou um nível de satisfação dos utilizadores considerado elevado, tendo obtido um Net Promoter Score (NPS) de 21 pontos no mais recente Barómetro da Mobilidade do Automóvel Clube de Portugal, o melhor entre os operadores de transporte público avaliados.

Mais de 826 milhões pagos às concessionárias

Na mesma resposta, o Governo divulga os montantes pagos aos operadores privados desde o início da exploração comercial da Metro do Porto, em dezembro de 2002. Ao todo, o Estado já desembolsou mais de 826 milhões de euros pela operação e manutenção do sistema. A atual subconcessionária, a ViaPorto, do Grupo Barraqueiro, recebeu 343,6 milhões de euros até ao final de março deste ano. Antes, a Prometro recebeu 308,7 milhões de euros entre 2010 e 2018.

Já a Normetro, primeira subconcessionária, recebeu 1,12 mil milhões de euros entre 2002 e 2010, embora a esmagadora maioria deste montante – cerca de 946 milhões de euros – corresponda à conceção e construção da primeira fase da infraestrutura. A componente relativa à operação e manutenção ascendeu a 173,8 milhões de euros.

O PCP tem sido um dos partidos mais críticos do modelo de subconcessão. Na pergunta dirigida ao Governo, os comunistas defendem que “deve estar em mãos públicas o que é essencial à mobilidade das populações” e consideram que não faz sentido que “a parte mais significativa do investimento – a infraestrutura – seja feita pelo Estado, para, depois, a operação e os seus lucros serem entregues a privados”.

Com a atual subconcessão a terminar dentro de menos de um ano, o Governo dá agora um sinal de que pretende manter o modelo de parceria com privados, abrindo caminho ao lançamento, a breve trecho, de um novo concurso para a operação e manutenção da rede de metro da Área Metropolitana do Porto.