Bruxelas dá luz verde a apoio de 30 milhões para agricultores portugueses

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas aprovou esta segunda-feira um apoio de 30 milhões de euros para os agricultores portugueses afetados pelas tempestades que atingiram o país no início do ano. Na sexta-feira, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, tinha anunciado que a votação deste apoio iria ocorrer na semana seguinte.

Fonte oficial do ministério adiantou à Lusa que o Comité de Gestão para organização Comum dos Mercados Agrícolas – Questões Horizontais, órgão da União Europeia que auxilia a Comissão Europeia, já deu “luz verde” à atribuição desta ajuda.

Os agricultores, afetados pelas tempestades que atingiram o país no início do ano, vão ter assim acesso a um apoio de 30 milhões de euros, na sequência de ter sido solicitado a Bruxelas o acionamento da reserva agrícola, conforme avançou à Lusa José Manuel Fernandes, em 12 de junho.

De acordo com o executivo, a Comissão Europeia reconheceu “a justeza e fundamentação” do pedido apresentado por Portugal, dando o apoio máximo possível. O valor em questão provém da reserva agrícola, que é um instrumento financeiro da Política Agrícola Comum (PAC), destinado a responder às perturbações do mercado, flutuações de preços e crises que afetam tanto a produção como a distribuição de alimentos.

O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, disse esta segunda à Lusa que a mobilização de 30 milhões de euros para os agricultores afetados pelo mau tempo é uma promessa cumprida por Bruxelas.

“Ainda me lembro dos agricultores que conheci em Portugal após a tempestade Kristin, onde as inundações causaram danos significativos nas terras agrícolas, nas infraestruturas e na produção. Disse-lhes, na altura, que não estavam sozinhos e que a União Europeia estaria ao lado de Portugal”, recordou, acrescentando que o executivo comunitário está “a cumprir essa promessa”.

“Embora nenhuma medida isolada possa compensar totalmente a escala das perdas sofridas, nem substituir tudo o que foi destruído, a Comissão Europeia vai mobilizar 30 milhões de euros da reserva de crise para o setor agrícola, de forma a apoiar os agricultores portugueses afetados pelas cheias” causadas pela pelo ‘comboio de tempestades’, salientou o comissário europeu para a Agricultura.

“Este financiamento irá ajudá-los a retomar a sua atividade, a reconstruir o que foi perdido e a dar alívio onde este é mais necessário”, disse ainda. Recorde-se que Hansen visitou, em fevereiro, as áreas afetadas pelas tempestades, com destaque para a Kristin.

O comissário referiu ainda que a UE deve continuar a reforçar as ferramentas de resposta a crises, tanto a nível nacional como europeu — incluindo na futura Política Agrícola Comum —, “uma vez que os desastres relacionados com o clima se estão a tornar mais frequentes e severos por toda a Europa”.

Este instrumento conta com uma dotação de 450 milhões de euros anuais, a que os 27 Estados-membros podem aceder. O projeto de regulamento de execução já previa um pacote extraordinário de apoio, destinado, além de Portugal, à Croácia, Chipre, Roménia e Eslovénia.

O documento estipulou que Portugal fica com a maior fatia deste pacote europeu, ou seja, 30 milhões de euros. Seguem-se a Roménia (14,8 milhões de euros), Chipre (4,6 milhões de euros), Croácia (4,6 milhões de euros) e a Eslovénia (2,8 milhões de euros). O Governo tem flexibilidade para definir os setores prioritários. Portugal foi atingido por um comboio de tempestades entre o final de janeiro e meados de fevereiro que afetou, sobretudo, a região Centro do país.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.