Governo quer mercados de capitais mais inovadores sem abdicar da confiança dos investidores

João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, defendeu esta quarta-feira que Portugal e a Europa precisam de encontrar um “ponto de equilíbrio virtuoso” entre inovação e confiança nos mercados financeiros, no decorrer da Conferência Anual da CMVM, em Lisboa, que este ano assinala os 35 anos do regulador.

Na sua intervenção, o governante enquadrou o debate no impacto crescente da transição digital sobre os mercados de capitais, sublinhando que essa transformação “não se limita à introdução de novas tecnologias” e que afeta a estrutura dos mercados, os modelos de intermediação, os mecanismos de formação de preços e a própria relação entre investidores e emitentes.

Reconhecendo a vantagem competitiva dos mercados mais recentes, que conseguem adotar soluções inovadoras sem os “constrangimentos associados à fragmentação regulatória” europeia, João Silva Lopes identificou três dimensões onde os efeitos da digitalização são mais visíveis: o funcionamento dos mercados, que se torna mais automatizado e interligado; o acesso, que se torna “mais amplo, mais direto e mais diversificado”; e o papel crescente dos mercados de capitais no financiamento da economia.

A integridade do mercado, a transparência da informação, a equidade entre participantes e a confiança no sistema financeiro continuam a ser os alicerces fundamentais sobre os quais assenta o funcionamento dos mercados de capitais.

Ao mesmo tempo, o secretário de Estado alertou para os novos riscos que acompanham esta transformação, elencando desde a vulnerabilidade à fraude digital até à “maior velocidade de propagação de choques” e à dependência de sistemas e fornecedores tecnológicos.

Do lado regulatório, o governante elencou um conjunto de iniciativas em curso que refletem essa mudança de paradigma:

• A implementação do Listing Act, que visa reduzir a complexidade e os custos de acesso aos mercados regulamentados;
• O Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA), que estabelece um quadro comum para os criptoativos “num domínio em rápida expansão”;
• O Regulamento DORA, que introduz um enquadramento integrado para a gestão do risco tecnológico.

A par disso, o governante elencou que o Executivo de Luís Montenegro aprovou recentemente um decreto-lei que simplifica os processos administrativos relativos à publicidade de produtos financeiros, transformando a autorização numa mera comunicação prévia ao supervisor.

Apesar de toda a transformação em curso, João Silva Lopes referiu ainda que “a integridade do mercado, a transparência da informação, a equidade entre participantes e a confiança no sistema financeiro continuam a ser os alicerces fundamentais sobre os quais assenta o funcionamento dos mercados de capitais”, acrescentando que “a tecnologia pode transformar os instrumentos e os processos, mas não pode substituir estes princípios”.

O desafio, concluiu, “não é apenas acompanhar a mudança, mas enquadrá-la e orientá-la para que o mercado de capitais português possa ser um ator central na nossa economia”.