Deco quer compensações por atrasos nos aeroportos devido ao controlo de fronteiras

A Deco pediu esta quarta-feira a criação de um mecanismo de compensação por atrasos nos aeroportos devido ao sistema europeu de controlo de fronteiras, lembrando que se têm somado filas de horas que já levaram à perda de voos.

“Os constrangimentos nos diferentes aeroportos do país associados à implementação do sistema europeu de controlo de fronteiras têm-se somado e as filas de largas horas já levaram à perda de voos. A Deco apela à urgência de garantir maior fluidez nos aeroportos e à criação de um mecanismo de compensação que garante prejuízos causados”, defendeu, em comunicado.

A associação de defesa do consumidor disse que já tinha alertado anteriores governos para a necessidade de criação de um plano de reforço de meios para o controlo de fronteiras. Conforme sublinhou, a implementação do sistema europeu de controlo de fronteiras para os cidadãos extracomunitários “trouxe o caos”, justificado por razões técnicas.

No entanto, segundo apontou, Bruxelas já esclareceu que os tempos de espera mais longos não estão relacionados com o funcionamento do sistema de entrada/saída e que a fluidez das fronteiras deve ser assegurada por um maior número de polícias e de soluções automatizadas.

“Apesar de o Governo ter anunciado um reforço dos meios, não foi divulgada nenhuma medida para mitigar os prejuízos dos passageiros”, assinalou.

A Comissão Europeia disse esta terça estar disponível para apoiar Portugal relativamente à implementação do novo Sistema de Entrada/Saída das fronteiras europeias, que substituiu os tradicionais carimbos no passaporte por registos digitais, admitindo dificuldades nalguns Estados-membros da União Europeia (UE).

“No que diz respeito às fronteiras externas e ao sistema de controlo de fronteiras, existe agora, naturalmente, um novo sistema que tem de ser adotado. Estamos a dar todo o nosso apoio aos Estados-membros que possam estar a enfrentar dificuldades com este novo sistema, mas consideramos que ele é crucial para a nossa segurança”, afirmou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, em Bruxelas.

Em conferência de imprensa no dia em que propôs um novo regime para serviços móveis por satélite na UE, mas questionada especificamente sobre a situação em Portugal, a responsável admitiu: “Esta nova legislação entrou em vigor muito recentemente e verificamos que, em alguns Estados-membros, há agora dificuldades na sua implementação”.

“Ainda assim, estamos, naturalmente, prontos para apoiar os nossos Estados-membros nesta fase”, reforçou a responsável pela tutela digital. Dados da Comissão Europeia enviados à Lusa revelam que, “na maioria dos Estados-membros, o processamento dos registos de primeira vez demora, em média, pouco mais de um minuto”.

Desde outubro de 2025, aquando da entrada em vigor, foram registadas quase 66 milhões de entradas e saídas neste novo sistema, bem como mais de 32.000 recusas de entrada, das quais mais de 800 pessoas foram identificadas como representando uma ameaça à segurança da UE.

O EES é um sistema digital para registar eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.